São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Dívida deve ser herdada por sucessor MARTA SALOMON MARTA SALOMON; ALEX RIBEIRO
O empréstimo não foi fechado ontem, mas é considerado "fato consumado" por interlocutores do presidente Fernando Henrique Cardoso. O acerto depende agora das contrapartidas exigidas pelo banco, entre elas a transferência das 140 mil contas de funcionários da prefeitura do Banespa para o BB, que também passaria a administrar a arrecadação de tributos. Protesto Não se espera nenhuma reação contrária da equipe econômica ao entendimento entre Pitta e o Banco do Brasil por conta do protesto realizado ontem pelos tucanos paulistas. Nem mesmo a proibição de os bancos emprestarem ao setor público, imposta pelo pacote fiscal do mês passado. O próximo passo do acordo está previsto para fevereiro de 98, no início do ano legislativo. Consiste em renegociar as dívidas dos municípios por um prazo de 20 a 30 anos, em moldes semelhantes ao esquema de refinanciamento fechado com os Estados neste ano e que superou R$ 100 bilhões. O pacote incluiria o empréstimo negociado junto ao BB. Recordista A dívida das prefeituras das 26 capitais de Estados passa de R$ 12 bilhões, segundo o BC. Esse valor inclui as dívidas com operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária, em que a arrecadação futura de impostos serve como garantia). A prefeitura paulistana é a recordista, com uma dívida de R$ 7,492 bilhões. O segundo lugar do ranking municipal de endividamento é ocupado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que deve R$ 2,2 bilhões. Salvador vem em seguida, com dívida de R$ 618 milhões. Nenhuma prefeitura de capital ficou de fora do levantamento. Oito devem mais de R$ 100 milhões. Macapá (AP) detém a menor dívida: R$ 1 milhão. Apesar das dificuldades para beneficiar os mais de 5.000 municípios brasileiros, o pacote não deverá ser restrito às capitais. A negociação prevê que, em troca do prazo maior para pagar as dívidas, os municípios teriam de comprometer um percentual de suas receitas com esse pagamento e ficariam proibidos de tomar novos empréstimos. Colaborou Alex Ribeiro Texto Anterior: Decisão viabiliza empréstimo do BB a Pitta Próximo Texto: Promotor vê 'fortes evidências de crime' Índice |
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