São Paulo, quarta-feira, 17 de dezembro de 1997 |
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Seguro-desemprego pagará mais parcelas
SHIRLEY EMERICK
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse ontem à Folha que o governo apóia a medida. A regra vai valer para as principais regiões metropolitanas do país -reunidas em torno de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Vitória, Belém e Distrito Federal. São cerca de 160 municípios. O benefício, que hoje varia de 3 a 5 parcelas dependendo do tempo trabalhado nos últimos 36 meses, vai aumentar para 4 a 6 parcelas. Assim, só terão direito ao seguro os desempregados que receberão a última parcela em dezembro, janeiro e fevereiro. O gasto previsto com esse acréscimo é de R$ 68,23 milhões e a medida vai atingir cerca de 355 mil trabalhadores. Em São Paulo, o benefício será estendido a 127,4 mil desempregados. A medida deverá ser aprovada "ad referendum" (a ser referendada depois) porque não há mais tempo hábil para convocar os nove conselheiros do FAT. A próxima reunião ordinária está marcada para fevereiro. A bancada dos trabalhadores no Codefat queria ampliar mais o número de parcelas. O presidente do conselho, Delúbio Soares, disse que ficou acertado com o governo uma reavaliação do sistema em fevereiro. Segundo ele, há folga na reserva líquida do fundo de R$ 250 milhões e essa é uma forma de atenuar os efeitos do desemprego nas principais regiões metropolitanas. "Vamos provar ao governo que o desemprego é alto", disse Soares, que é o representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no conselho. O sindicalista disse que na reunião de fevereiro será feita uma discussão com os institutos de pesquisa de emprego para avaliar a conjuntura. A proposta é analisar o sistema público de emprego, que inclui a concessão do seguro-desemprego e os cursos de qualificação profissional. Eleição A legislação permite estender o benefício sem aprovação do Congresso, desde que o gasto no semestre não ultrapasse 10% da reserva líquida do fundo. No ano passado, o governo convocou uma reunião extraordinária do conselho para aprovar proposta semelhante. Na época, a sugestão foi encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo então candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, senador José Serra (PSDB-SP). Na época, o governo justificou que a medida não era eleitoreira. Em nota distribuída ontem à imprensa, o Ministério do Trabalho informou que está analisando o apoio a propostas que estimulam a criação de novos empregos. Texto Anterior: CNI prevê que setor crescerá menos de 1% Próximo Texto: FHC faz apelo ao Congresso Índice |
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