São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 1997
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CMN flexibiliza financiamento imobiliário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo criou ontem uma nova linha de financiamento para a habitação, o que é mais um passo rumo à extinção do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
A nova linha receberá 35% dos recursos captados pelos bancos por meio de cadernetas de poupança, enquanto o SFH tradicional, que antes tinha 56%, ficará com apenas 21%.
Os bancos continuam obrigados a destinar 70% dos recursos captados nas cadernetas ao financiamento habitacional. Os 14% que faltam para fechar a conta (dos 70%) continuam com a antiga carteira hipotecária.
A nova linha, criada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é uma espécie de meio-termo entre o SFH (que impõe vários limites, como para o reajuste das prestações) e a carteira hipotecária (a forma de financiamento com recursos das cadernetas com regras e juros mais livres). O CMN também ampliou a possibilidade de financiar imóvel usado.
O mecanismo básico será o seguinte: o valor da prestação não ficará limitado a 30% da renda do mutuário, regra do PCR no SFH, e a comprovação da renda ficará a critério do banco.
O FGTS não poderá ser utilizado na nova linha, segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy.
Mais tarde, após as explicações no BC, o Ministério do Planejamento informou que o FGTS não poderá ser usado no financiamento ou para abater prestações, mas será permitido como entrada.
O mutuário não será obrigado a fazer seguro do imóvel, que, ao contrário do que ocorre no SFH, é optativo. Se fizer, o mercado tem preços mais baixos do que no SFH, no qual o seguro é tabelado.
Com os recursos da linha -já chamada de carteira hipotecária "light"-, o interessado poderá adquirir o segundo imóvel na mesma localidade, o que não é permitido no SFH puro.
Em comum com o SFH, a nova linha mantém o valor máximo de avaliação do imóvel em R$ 180 mil. O valor do empréstimo também não pode ultrapassar R$ 90 mil e os juros são de 12% ao ano (mais TR).
Objetivos
O objetivo do governo ao promover o redirecionamento dos recursos da poupança é possibilitar normas mais flexíveis para aquisição da casa própria e dar mais fôlego ao setor da construção civil, disse Sérgio Darcy.
Com o mesmo fim, o governo já havia criado o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), sistema menos burocratizado.
O problema do SFH é que, ao criar uma série de proteções para o mutuário, o sistema acabou dando prejuízo e afastando os bancos do sistema. Com os limites legais para reajuste, as prestações acabam sendo insuficientes para cobrir a dívida do mutuário.
O governo ainda deve decidir se a nova linha terá a garantia da hipoteca substituída por alienação fiduciária (ou seja, o imóvel poderá ser retomado em caso de inadimplência, como no SFI).
Os bancos estão interessados na carteira hipotecária "light". O BankBoston, já há algum tempo, começou a praticar juros de 12% na carteira hipotecária tradicional, desde que imóvel e financiamento estivessem enquadrados na faixa do SFH. O Itaú anuncia que vai operar a "light" já a partir de hoje.

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