São Paulo, sábado, 20 de dezembro de 1997 |
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Governo reduz II de 343 produtos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo determinou que os setores de telecomunicações e parques temáticos serão favorecidos com redução do II (Imposto de Importação) de máquinas e equipamentos a partir de 1º de janeiro.O benefício vai abranger uma lista de 343 produtos, que passarão a sofrer incidência da alíquota de 5%. Atualmente, os bens de telecomunicações e informática importados são taxados em até 33% e os parques temáticos, em 23%. Segundo Antonio Sérgio Martins Mello, secretário de Política Industrial, o objetivo é desonerar os investimentos direcionados ao Brasil. O setor de telecomunicações deverá injetar US$ 90 bilhões até o ano 2003. O governo também restabelece, a partir de 1º de janeiro, redução da tarifa de importação de 487 máquinas e equipamentos não fabricados no país dos atuais 20% para 5%. A medida beneficiará exclusivamente 19 setores produtivos nacionais, que prometeram investir US$ 114,08 bilhões até 2001. Trata-se da reestruturação do chamado regime de ex-tarifários, que havia sido extinto em julho deste ano (só foi preservado para os segmentos de informática e de telecomunicações e os estoques de pedidos). Mercosul Ambas as listas são temporárias, com prazos indefinidos, e devem ser postas em negociação dentro do Mercosul. A intenção do governo é mexer na TEC (Tarifa Externa Comum), a estrutura tarifária dos quatro países do bloco para produtos de fora. No primeiro semestre do ano, os negociadores brasileiros terão de convencer os sócios do Mercosul a reduzir a alíquota de bens para telecomunicações e parques temáticos da TEC para os 5%. Outro objetivo é levar a lista de ex-tarifários à mesa de negociações como forma de eliminar outros regimes especiais que distorcem a própria TEC. A idéia é criar um único regime especial para a importação de bens de capital não produzidos por nenhum dos quatro países do bloco. Essa é considerada uma forma de iniciar a harmonização de políticas de investimento no Mercosul. Texto Anterior: Bancos devolvem R$ 7,6 bilhões ao BC Próximo Texto: Malan espera que PIB cresça 2% em 1998 Índice |
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