São Paulo, sábado, 27 de dezembro de 1997 |
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Privatizações pouco ajudam contas públicas
CÉLIA DE GOUVÊA FRANCO
Uma das principais razões para isso foi a decisão governamental de aceitar como parte do pagamento o que tecnicamente se chama dívida pública não mobiliária pelo valor de face, ou seja, dívida governamental que não títulos -o que se batizou como "dívida podre". São em geral dívidas de rentabilidade baixa e prazo de vencimento longo. Além disso, o programa de privatização foi iniciado quando a economia estava em recessão, havia uma grande instabilidade macroeconômica e foram escolhidas inicialmente para serem vendidas empresas de setores de relativamente pequeno interesse para o capital privado, como siderúrgico e de fertilizantes. Na atual fase do programa, os efeitos sobre as contas públicas poderão ser bem maiores se forem adotados novos parâmetros, inclusive o de só se aceitar o pagamento com dívida não mobiliária para a venda de empresas que não são rentáveis e/ou de viabilidade difícil. Esse é o ponto central do ensaio "Impactos Fiscais da Privatização: Aspectos Conceituais e Análise do Caso Brasileiro", escrito por Reynaldo Passanezi Filho, professor da Faculdade de Economia da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e assessor do governo paulista na área de privatização. Os cálculos apresentados por ele nesse ensaio são uma contribuição interessante para a discussão sobre o que fazer com os recursos levantados com a venda das estatais. Demora na publicação O texto faz parte, por sua vez, do livro "Finanças Públicas: Ensaios Selecionados", organizado por Arno Meyer, secretário-adjunto de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda. Com temas que acabaram sendo de interesse de uma larga fatia do público -como privatização e déficit público-, esse não é um livro de fácil leitura. Ao contrário, exige do leitor um certo embasamento teórico. Além disso, o livro traz ensaios escritos já há alguns anos ou que tomaram como base dados de alguns anos, o que obviamente diminui o interesse do leitor. Talvez a obra tenha demorado para ser publicada porque foi bancada por dos órgãos que dependem de fundos oficiais, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, e a Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), vinculada ao governo paulista. Ou seja, um livro que analisa temas como déficit público e reforma tributária acaba sendo prejudicado exatamente pela falta de recursos -públicos- que viabilizassem sua publicação assim que os ensaios foram escritos. Texto Anterior: Supermercados de SP mantêm reajustes Próximo Texto: Bolsa perde US$ 317 mi de estrangeiros Índice |
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