São Paulo, quarta-feira, 31 de dezembro de 1997
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Governo espera obter R$ 250 mi com ITR

Declarações devem chegar a 3,5 milhões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O número de declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) neste ano deve chegar a 3,5 milhões. A arrecadação deve superar os R$ 250 milhões, segundo estimativa inicial do governo federal.
A afirmação é do ministro Raul Jungmann (Política Fundiária). Os números foram passados a Jungmann pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ontem foi o último dia para a entrega da declaração do ITR, cuja cobrança sofreu mudanças neste ano.
"Isso é muito bonito, é uma coisa lindíssima, pois nunca havia se declarado ITR no Brasil", disse o ministro Raul Jungmann.
Até o ano passado, era a Receita Federal que fixava o valor do ITR referente a cada fazenda -uma quantia que sempre era contestada judicialmente pelos proprietários de terra.
Neste ano, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda, os próprios donos passaram a fazer a avaliação de sua propriedade e a declarar o valor.
"Agora, o ônus da prova (do valor) é do outro lado (dos proprietários). Agora, sou eu que vou fiscalizar e contestar", disse o ministro Jungmann.
A Receita Federal informou que havia recebido 813 mil declarações do ITR em papel, 235 mil em disquete e 81 mil pela Internet até as 18h de ontem.
"A expectativa mais otimista da Receita era receber 200 mil declarações pela Internet e em disquete. Esse número já superou os 300 mil", afirmou Jungmann.
Dia da Árvore
A partir do ano que vem, o prazo para entrega da declaração do ITR será fixado em 21 de setembro, data em que é comemorado o Dia da Árvore e quando começa a primavera.

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