São Paulo, quarta-feira, 31 de dezembro de 1997 |
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TJ suspende liminar e lei vai fechar cinco praias
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, a pedido da Câmara do Guarujá, a liminar que permitia acesso indiscriminado às praias Branca, Tijucopava, Sítio São Pedro, Iporanga e Taguaíba.A liminar foi obtida em novembro pelo promotor Edward Ferreira Filho, que alegou inconstitucionalidade e ingressou com ação contra a lei municipal que restringe o acesso de carros às praias. A lei, aprovada em outubro, transformou as praias em "área de especial interesse ambiental e de proteção permanente". Com a medida do tribunal, a lei entrará em vigor assim que for regulamentada pelo prefeito Maurici Mariano. Enquanto isso não acontece, o acesso às praias ainda é livre -à exceção da praia de Iporanga, cujo condomínio obteve a sua própria liminar restringindo o acesso. Nas praias, só deverá ser permitida a entrada da quantidade de carros que o estacionamento público comportar. Quem não entrar de carro, só poderá fazê-lo a pé ou de bicicleta. Só há dois meios para alcançar as cinco praias, localizadas no sopé da serra do Guararu, a partir da rodovia Guarujá-Bertioga ou pelo mar. Texto Anterior: Baixada pode ficar sem água no réveillon Próximo Texto: Katinguelê abre hoje shows de réveillon na avenida Paulista Índice |
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