São Paulo, sábado, 1 de fevereiro de 1997
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Associação recorre a Justiça contra IPTU

Ação quer suspender pagamentos

FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

A Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte anunciou que está ingressando na Justiça com ações contra a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Guarujá (SP).
O presidente da associação em SP, Roberto Gomes Caldas Neto, disse que o objetivo é suspender o pagamento do imposto e de taxas de remoção de lixo, conservação, limpeza e iluminação. As ações querem a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.
Caldas Neto argumenta que a base de cálculo do imposto (o valor venal dos imóveis) sofre reajustes anuais sem uma lei que autorize.
O advogado aponta inconstitucionalidade na cobrança das taxas, caracterizada, como bitributação.
Caldas Neto disse que a associação tomou por base uma decisão do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.
O prefeito do Guarujá, Maurici Mariano (PTB), disse que constituiu uma comissão para rever os critérios de cobrança. Ele criticou a medida e disse que as ações dificultam a recuperação da cidade.

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