São Paulo, domingo, 2 de fevereiro de 1997 |
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Parlamentares querem liberação de R$ 844 milhões do Orçamento Congressistas contam com verba após aprovarem reeleição SÔNIA MOSSRI
A preocupação dos parlamentares é com a liberação das cotas individuais para deputados e senadores de R$ 1,5 milhão aprovadas pelo Congresso. Os líderes na Câmara do PMDB, Michel Temer (SP), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), estão negociando junto ao governo, concentrando-se no ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos), a liberação das cotas individuais de cada parlamentar. Inocêncio considera que o governo não bloqueará as verbas das cotas dos parlamentares no Orçamento após a manifestação de apoio na votação da reeleição. "Não acredito que o bloqueio das emendas possa acontecer porque esse percentual (cota de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar) foi fruto de ampla negociação com o Executivo. É bom que se cumpra o acordo", afirmou Inocêncio. Assuntos diferentes Os parlamentares usaram as cotas para emendas dirigidas aos municípios da base eleitoral de cada um. São projetos de quadras esportivas, sistema de abastecimento de água e construção de açudes. O representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que não houve acordo com parlamentares para liberação de verbas orçamentárias. Segundo ele, "Orçamento e reeleição são assuntos diferentes". Madeira observou que o governo dificilmente conseguirá executar a totalidade dos R$ 9,4 bilhões previstos em investimentos no Orçamento. Cortes Já o deputado Basílio Villani (PSDB-PR), que trocou na semana passada o PPB pelos tucanos, avalia que FHC não aprovará bloqueio de verbas porque isso afetaria a base governista. "O PSDB está se fortalecendo com a votação da reeleição. O bloqueio de verbas pegaria mal. O governo não vai vetar as verbas. Isso seria uma coisa absurda", disse. O relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), disse que preservou o Plano Brasil em Ação, que concentra as principais obras do governo. Por isso mesmo, ele espera que o governo não corte as emendas de parlamentares. Brasil em Ação O Orçamento foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira e somente será executado em março. O governo tem cerca de 30 dias para sancioná-lo e publicar o quadro de detalhamento de despesas. A prioridade é a liberação de R$ 5,2 bilhões para os 42 projetos que integram o Plano Brasil em Ação. Isso já consome 55,3% dos R$ 9,4 bilhões em investimentos que constam do Orçamento de 97. O temor dos parlamentares é que o Ministério da Fazenda libere apenas as verbas para os investimentos do Brasil em Ação. Essa apreensão cresce com a perspectiva do governo de que a receita de impostos e contribuições esteja superestimada. Isso exigiria cortes que atingiriam os investimentos, porque há pouca margem para reduzir despesas relacionadas a pagamento do funcionalismo e custeio da máquina. Texto Anterior: A reforma do tempo Próximo Texto: Folha é a mais crítica em relação a Motta Índice |
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