São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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CPI pode levar a impeachment em Alagoas
FABIANA PEREIRA
Além do governador, são acusados no relatório final, apresentado ontem, o vice-governador Manoel Gomes de Barros (PTB), o ex-secretário da Fazenda José Pereira de Souza, o atual, Clênio Pacheco, o chefe do gabinete civil, Djalma Falcão, o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, e outros funcionários de segundo escalão. Suruagy, o vice e os funcionários são acusados também de crime de peculato, colarinho branco e falta de decoro, crimes sujeitos a condenação de até 12 anos de prisão. Procedimentos Para que o governador seja afastado do cargo, é necessário que os 27 deputados estaduais aprovem o relatório da CPI por maioria de dois terços. A data da votação do relatório ainda está indefinida. Caso a aprovação aconteça, o governador é afastado do cargo por 180 dias e o processo contra ele é julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se condenado, perde o mandato e responde pelo crime comum. Se absolvido, volta ao cargo. O governador, segundo a CPI, é réu confesso. Além de ter feito todo o processo que tirou do BC R$ 301,6 milhões em títulos com xerox de documentos inexistentes, o dinheiro foi usado de forma incorreta. Segundo a Constituição, o Estado só pode emitir Letras do Tesouro Estadual para efetuar pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios. O governador admitiu em depoimento à CPI que usou pelo menos um terço do dinheiro das letras para pagar empreiteiras e outra parte, cujo valor não está definido, para pagar até o funcionalismo. O valor em reais sacado por Suruagy é equivalente a cinco vezes a receita mensal do Estado. Suruagy tem maioria na Assembléia. Ontem, o deputado João Neto (PSDB), candidato governista, foi eleito presidente da Casa, com 17 dos 27 votos. A oposição, sabendo da derrota, nem sequer foi a plenário participar da votação. "O governador levou os deputados para passear em um hotel de Natal. Conseguiu fazer o presidente da casa, mas na votação da CPI pode ser diferente", afirmou João Caldas (PMN), um dos deputados que participaram da CPI. Outro lado Confiante na maioria que conseguiu ontem, Suruagy disse que a acusação da CPI é completamente "política". "Tudo foi um teatro, uma farsa", afirmou. Segundo ele, só o BC pode fazer acusação técnica. "O relatório anunciado não tem credibilidade nenhuma. Pode ir para a lata do lixo", disse. Texto Anterior: Ruth diz que programa superou expectativas Próximo Texto: Entenda o caso dos títulos do governo Suruagy Índice |
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