São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997
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BID nega ter exigido mudança em edital

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nega que tenha recomendado à Prefeitura de São Paulo exigir atestados de capacitação técnico-operacionais na licitação para o projeto Cingapura.
Na defesa que encaminhou à Justiça, pedindo a revogação da liminar obtida pela Construcap, a Sehab (Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano) alegou que a exigência dos atestados "teve orientação expressa do órgão financiador" (BID).
A Construcap diz que essa exigência é ilegal e serviria para dirigir a licitação, beneficiando grandes empreiteiras que participaram da urbanização de favelas na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Paulo Magalhães da Costa Coelho, concedeu liminar, garantindo a participação da Construcap no certame.
Sem análises
A assessoria de relações externas do BID, em Brasília, informou que o órgão não foi consultado sobre a alteração do edital, quando a comissão de licitação passou a exigir aqueles certificados.
"Não analisamos como foi feito o processo licitatório, nem recebemos nenhuma informação", informou a assessoria do BID.
O banco informa que apenas autorizou a prefeitura paulista a fazer os quatro processos licitatórios, dentro das regras normais ("Manual Geral de Licitações").
"O BID não foi consultado e estamos solicitando essas informações, pois o processo não entrou em análise pela equipe técnica do banco", informou a assessoria.
Atos suspensos
Autorizada pelo secretário de Habitação, Lair Krahenbuhl, a comissão de licitação forneceu à Folha, sexta-feira última, informações sobre o processo, cópias dos pedidos de impugnação da Construcap e a defesa do Sehab.
Por causa da liminar, foram suspensos todos os atos da licitação. Os membros da comissão informaram que a Construcap foi a única, entre 18 concorrentes, a impugnar a concorrência.
PNBE fará moção
A coordenação do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) discutirá hoje, em reunião ordinária, a licitação do Cingapura impugnada pela Construcap.
Segundo a assessoria do movimento, a coordenação vai analisar o assunto "à luz da posição que o PNBE vem assumindo desde que conseguiu obstruir concorrência da Prefeitura de São Paulo para o projeto de certificação de controle de poluição de veículos".
O diretor-administrativo da Construcap, Eduardo Capobianco, é um dos coordenadores do PNBE.

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