São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997
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Justiça quer sanção de doação presumida

Parecer de ministério vai a FHC

DANIELA FALCÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parecer elaborado pelo Ministério da Justiça sobre o projeto de lei que regulamenta a doação de órgãos no Brasil sugere que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancione o artigo 4º -o mais polêmico do projeto, que institui a doação presumida.
Se o artigo for aprovado, todos os brasileiros passam a ser doadores automáticos de órgãos, a menos que expressem vontade em contrário na carteira de identidade ou na de motorista.
O presidente tem até 13 de fevereiro para anunciar sua decisão. Além do parecer da Justiça, FHC já recebeu outro elaborado pelo Ministério da Saúde que também recomenda a sanção do artigo 4º.
Segundo a Folha apurou, o Ministério da Justiça aponta alguns problemas jurídicos no texto do projeto, mas não veta a tese central, que é a da doação presumida.
O projeto -que foi aprovado pelo Senado em 15 de janeiro- enfrenta oposição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho Federal de Medicina. A seu favor, conta com o lobby das famílias de pacientes que aguardam na fila de transplantes.
O principal argumento usado pelos opositores é que a doação presumida inverte a lógica da doação, que deveria ser voluntária.
Depois de sancionada, a lei volta ao Ministério da Saúde, que está preparando sua regulamentação.
Ainda não está claro, por exemplo, quanto tempo será dado aos institutos de identificação para que passem a gravar nas novas carteiras a informação sobre a opção da pessoa (se é ou não doadora).
A regulamentação também estipulará o que deverá ser feito com os documentos já existentes. Campanha a ser veiculada em rede de rádio e televisão deverá trazer essas informações.
Outra novidade que virá na regulamentação é a criação das centrais de captação de órgãos.

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