São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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Justiça quer sanção de doação presumida Parecer de ministério vai a FHC DANIELA FALCÃO
Se o artigo for aprovado, todos os brasileiros passam a ser doadores automáticos de órgãos, a menos que expressem vontade em contrário na carteira de identidade ou na de motorista. O presidente tem até 13 de fevereiro para anunciar sua decisão. Além do parecer da Justiça, FHC já recebeu outro elaborado pelo Ministério da Saúde que também recomenda a sanção do artigo 4º. Segundo a Folha apurou, o Ministério da Justiça aponta alguns problemas jurídicos no texto do projeto, mas não veta a tese central, que é a da doação presumida. O projeto -que foi aprovado pelo Senado em 15 de janeiro- enfrenta oposição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho Federal de Medicina. A seu favor, conta com o lobby das famílias de pacientes que aguardam na fila de transplantes. O principal argumento usado pelos opositores é que a doação presumida inverte a lógica da doação, que deveria ser voluntária. Depois de sancionada, a lei volta ao Ministério da Saúde, que está preparando sua regulamentação. Ainda não está claro, por exemplo, quanto tempo será dado aos institutos de identificação para que passem a gravar nas novas carteiras a informação sobre a opção da pessoa (se é ou não doadora). A regulamentação também estipulará o que deverá ser feito com os documentos já existentes. Campanha a ser veiculada em rede de rádio e televisão deverá trazer essas informações. Outra novidade que virá na regulamentação é a criação das centrais de captação de órgãos. Texto Anterior: Governo faz campanha contra turismo sexual infantil Próximo Texto: Ação do Gate foi legal, diz corregedoria Índice |
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