São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 1997 |
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A reforma nos municípios
LUÍS NASSIF Nesta segunda-feira, Vitória (ES) inaugurou oficialmente as reformas administrativa e tributária no âmbito dos municípios.Na sexta, um acordo político amplo na Câmara dos Vereadores permitiu a aprovação de sete projetos de lei -sancionados na segunda-, que forneceram ao prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas os elementos necessários para obter o equilíbrio estrutural no orçamento do município. O antigo prefeito, Paulo Hartung, foi das boas revelações administrativas da safra passada. Deixou o município bem equipado, mas com capacidade de investimento em declínio, em função do emaranhado de privilégios históricos garantidos por lei. Este ano, o investimento previsto era de 3% dos R$ 180 milhões de receita. O principal fator de estrangulamento era a folha de salários, que crescia 10% ao ano, independentemente de qualquer aumento ou contratação, fruto de duas distorções estruturais: a soma de benefícios salariais indiretos e o custo da folha de inativos -que representa 15% da folha de salários e, em três anos, poderia chegar a 30%. Criou-se um nó que só poderia ser resolvido via emissão, já que a mera aposentadoria do funcionário significaria transferir o pagamento de uma folha para outra. Acordo político A Câmara foi convocada extraordinariamente e trabalhou por oito dias. Simultaneamente, o prefeito foi buscar apoio político na sociedade, imprensa e organizações civis, e tentar convencer os sindicatos dos funcionários da inevitabilidade das medidas. No plano previdenciário, aprovou-se a criação do Instituto de Previdência dos Servidores de Vitória, a ser financiado com 10% de desconto em folha pelos funcionários, mais 1% da Prefeitura, mais o que estava no caixa do instituto municipal. Esses valores permitem ao fundo obter equilíbrio atuarial. O segundo lote de medidas foi para eliminar os privilégios em folha. Todos os adicionais foram eliminados, independentemente do fato de os servidores estarem a um ano ou a um dia de completar prazos de abono. Manteve-se apenas a possibilidade de aumento de 1% por ano de serviço, limitado em 35%. Pelos primeiros cálculos, para este ano a capacidade de investimento saltará dos 3% previstos para os 7% do orçamento. A meta é consolidar em 15%, supondo crescimento de 4% ao ano na receita. Início do ajuste Os Estados estão procedendo à reforma patrimonial. Municípios não possuem patrimônio. Por isso o ajuste precisa ser feito em cima dos fluxos. A reforma de Vitória poderá ser o pontapé inicial para a discussão sobre o ajuste dos municípios. Texto Anterior: Siscomex cria superávit de US$ 59,9 mi em janeiro Próximo Texto: Cai para 7% taxa de juros para mutuário Índice |
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