São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 1997 |
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TCM vê indícios de irregularidade no PAS RICARDO FELTRIN e ROGÉRIO GENTILE RICARDO FELTRIN; ROGÉRIO GENTILE
Auditoria realizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta indícios de irregularidades administrativas e financeiras no PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Entre as supostas irregularidades levantadas estão pagamentos de serviços não comprovados documentalmente (um deles, no valor de cerca de R$ 1 milhão), o não cumprimento de prazos, pelas cooperativas, na apresentação de contas, e indefinições quanto às verdadeiras funções exercidas pelas gerenciadores de cada um dos 14 módulos do PAS. A Secretaria de Saúde informou ontem que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM (leia texto ao lado). O relatório/auditoria foi solicitado no ano passado pelo vereador Adriano Diogo (PT). Esse é o primeira vez que um órgão técnico e público dá um parecer negativo sobre o PAS. A função do TCM é a auxiliar os vereadores. Além disso, o tribunal tem funções fiscalizadoras sobre gastos municipais (é quem julga e dá parecer sobre contas de prefeitos, por exemplo). Se a prefeitura não apresentar documentos que comprovem a lisura das operações, isso pode significar até a rejeição das contas do último ano da gestão Paulo Maluf. Cooperativas privadas O PAS é um sistema desenvolvido no governo Paulo Maluf -implantado no início do ano passado- que repassa o controle, administração e gerenciamento do sistema de saúde municipal a cooperativas privadas formadas por médicos. As cooperativas são assessoradas por gerenciadoras. A Folha apurou que pelo menos 12 gerenciadoras são empresas ligadas a empreiteiras. "Trata-se de empresa de capital privado, responsável por assessorar financeiramente e administrativamente a cooperativa. Suas funções e atividades ainda não estão claras para nós", afirma o relatório em relação às gerenciadoras. Essas empresas recebem como comissão 6% do valor repassado pela prefeitura às cooperativas. O TCM sugeriu (o órgão não tem poderes para determinar ações) que a Secretaria de Saúde reveja as formas de cálculo do repasse de verbas e que faça uma auditoria interna sobre os módulos. Ministério Público Além do Tribunal de Contas, também o Ministério Público vai analisar supostas irregularidades no PAS. Há atualmente cerca de 20 pedidos de investigação sobre o PAS no Ministério Público. Um grupo de promotores estuda a formação de uma equipe para analisar todas as denúncias. Texto Anterior: Adiado julgamento sobre 'crime do motel'; Polícia encontra casal nu morto em carro; Adolescentes atiram em padre em assalto; Morre novo passageiro de ônibus acidentado Próximo Texto: Secretário vai esclarecer Índice |
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