São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 1997 |
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Regulamentação vai levar 45 dias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Apesar de sancionada, a Lei de Doação de Órgãos só entrará em vigor após a aprovação de sua regulamentação, que deve ocorrer nos próximos 45 dias.Na regulamentação, caberá ao Ministério da Saúde explicar, por exemplo, se as pessoas que já têm carteira de identidade ou de motorista serão obrigadas a trocar o documento caso não queiram doar. O ministério vai veicular campanhas na TV e no rádio para orientar a população e explicar o que é a doação presumida. Caberá à regulamentação determinar o que acontecerá com menores de 18 anos. A expectativa é que eles só sejam considerados doadores se os pais autorizarem. As centrais de captação ficarão sob responsabilidade das secretarias estaduais e controlarão todo o processo. Só os oito Estados que fazem transplantes no país serão obrigados a manter centrais. Haverá uma lista de candidatos a receptor em cada Estado. A elaboração da lista ficará sob responsabilidade da central. Os critérios para determinar quem tem prioridade ainda estão sendo definidos. Se o paciente escolhido não tiver condições naquele momento de ser submetido à operação, a decisão volta para as mãos das centrais. O Ministério da Saúde organizou reuniões com os Estados que realizam transplantes e descobriu que todos usam parâmetros semelhantes para elaborar a lista, como tempo de espera e compatibilidade. O objetivo é igualar esses critérios em todos os Estados para permitir que haja intercâmbio de órgãos, quando um tiver captação em excesso e outro, déficit. Texto Anterior: Nem todos são doadores Próximo Texto: Adeus Paulo Francis, meu jornalista predileto Índice |
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