São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 1997 |
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Proposta para o mínimo levanta polêmica
DA REPORTAGEM LOCAL e da RedaçãoNão há consenso sobre a proposta de diferenciação do salário mínimo. Empresários e um advogado ouvidos pela Folha a defendem, mas entre aposentados e sindicalistas a idéia foi mal recebida. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo é contra. O presidente da entidade, Jayme José da Cunha, 59, diz que, se a proposta for aprovada pelo Congresso, milhares de trabalhadores das regiões que tiverem valores menores vão se mudar para as regiões com valores maiores. "São Paulo será invadido por esses trabalhadores", diz Cunha. Quanto aos aposentados, Cunha diz que não pode haver discriminação só porque alguém não está mais na ativa. Na sua opinião, é falso o argumento de que a Previdência Social não tem dinheiro. O advogado Octávio Bueno Magano, professor titular de direito do trabalho na USP, discorda que o mínimo regional por si só estimularia movimentos migratórios. Para ele, não é só o salário que atrai pessoas, mas a fascinação pela cidade grande e outros fatores. Magano apóia a proposta do mínimo regional porque "não tem cabimento o mínimo unificado nacionalmente num país com tantas diferenças socioeconômicas". Empresários Carlos Eduardo Jardim, vice-presidente da Kaiser, diz que as grandes empresas já pagam salários diferenciados de acordo com o local de trabalho. "A medida é extremamente correta. Não é possível adotar os mesmos salários para todos em função da diversidade do país." Segundo Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria), a regionalização do mínimo faria com que muitas empresas saíssem da ilegalidade. Ele diz que em Estados do Nordeste muitos trabalhadores do setor informal ganham salários abaixo do mínimo legal. Sindicalistas O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, condena a discriminação dos aposentados em relação aos trabalhadores da ativa. Para o sindicalista, a regionalização já ocorre na prática. "Em muitas regiões, o mínimo não é respeitado, porque ninguém paga. É preciso uma política mais realista." Paulinho diz que aceita discutir a regionalização do mínimo, desde que a decisão traga benefícios para trabalhadores e aposentados. Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), diz que "o salário já está baixo, e regionalizar significaria mais arrocho". Luiz Antônio de Medeiros, presidente da Força Sindical, afirma que a mudança "tornaria o aposentado, as empregadas domésticas e os funcionários públicos cidadãos de segunda categoria". Para ele, o governo deveria propor uma reforma "para valer" da Previdência, em vez de piorar a renda de quem já ganha pouco. Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, criou um neologismo para batizar a proposta: "rebaixalização". "O país é um só. E a proposta vai contra as promessas de campanha de Fernando Henrique". O salário mínimo ideal reivindicado por Marinho chega a R$ 778,27. Outra que é contrária à proposta é Gildaci Dantas de Jesus, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo. Texto Anterior: Reajuste valeria por tempo determinado Próximo Texto: Proposta do governo divide economistas Índice |
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