São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997
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Empresa cobra juros do Incra por atraso

Órgão suspende indenização

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A empresa Araguaia Companhia Industrial está cobrando na Justiça juros pelo atraso no pagamento de R$ 197,5 milhões pela indenização de uma fazenda no Tocantins, desapropriada há dez anos, onde até hoje ninguém foi assentado.
O caso da Araguaia é uma das cinco maiores indenizações devidas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de acordo com as decisões judiciais. Juntas, elas somam R$ 878,7 milhões, 25% do orçamento do órgão para este ano.
O advogado Agenor Moreira, da Araguaia, disse que a cobrança de juros é devida porque a empresa ainda não recebeu a indenização, quando o dinheiro deveria ter sido depositado no dia 31 de dezembro.
Segundo o Incra, o pagamento dos juros, caso fossem pagos neste mês, aumentaria em mais R$ 400 mil o valor da indenização.
Por decisão do ministro Raul Jungmann (Política Fundiária), a indenização não será paga pelo menos até março. Até lá, o ministro espera encontrar uma solução administrativa ou jurídica para sustar o pagamento.
Com 25 mil hectares, a fazenda fica em Formoso do Araguaia (TO). Segundo a empresa, o imóvel tinha a maior plantação de arroz do Centro-Oeste quando foi desapropriada.
O advogado da Araguaia afirmou que irá pedir retratação do procurador-chefe da República no Distrito Federal, José Leovegildo Oliveira Morais, por ter distribuído nota oficial que levanta suspeitas sobre o valor da indenização.
Na avaliação do procurador, 80% da área do imóvel é inundável e inadequada para a fixação de trabalhadores sem terra. Por esse motivo, nenhuma família foi assentada na fazenda.
Segundo o advogado Agenor Moreira, a empresa alertou o governo sobre a situação da área quando soube da intenção do Incra de destinar o imóvel para fins de reforma agrária. "A área só permitia atividade empresarial", disse Agenor Moreira.

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