São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Entidade propõe restrições às doações

RICARDO AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Saúde vai sugerir que, na regulamentação da lei que trata da doação de órgãos, voltem a ser incluídas restrições para o transplante entre vivos. As restrições foram vetadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta foi apresentada pelo representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jocélio Drummond, que foi o relator do projeto no conselho.
A recomendação, aprovada em reunião da CUT, prevê que, nas doações entre vivos, os pacientes sejam parentes ou haja uma decisão judicial autorizando o procedimento cirúrgico.
Segundo Drummond, o veto presidencial que retirou as restrições do texto da lei tornou mais fácil a doação entre vivos, facilitando o comércio ilegal de órgãos.
"Somente a Justiça tem como descobrir se houve irregularidades por meio da quebra do sigilo bancário ou investigação de patrimônio, por exemplo ", disse.
Gestor nacional
O conselho vai recomendar também a inclusão na lei de outro ponto vetado pelo presidente: a criação de um gestor nacional que centralize as informações dos Estados sobre doadores e receptores.
Além dessas, o conselho aprovou mais três sugestões que serão encaminhadas à comissão que elabora a regulamentação da lei.
Foi recomendado que, ao tirar sua identificação, o cidadão deve ser informado sobre a lei e que seja feita explicitamente a pergunta se ele deseja ser doador e, em caso contrário, o fato deve constar do documento a ser expedido.
O controle dos bancos de órgãos, a ser realizado pelas entidades representantes de doentes crônicos ou outros setores da sociedade, também foi aprovado entre as sugestões do conselho.
O último item incluído nas recomendações visa reforçar o conceito da fila única de receptores, em nível estadual, estabelecido o critério da antiguidade como prioritário para o transplante.
Apesar das recomendações, o conselho emitiu opinião favorável à nova legislação.

Texto Anterior: Ilha de Marajó registra maior incidência de malária no PA
Próximo Texto: Enfim, a 'doação automática'
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.