São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997
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Doente ganha causa contra convênio

Decisão garante direito a tratamento

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ontem ganho de causa em duas ações movidas em nome de doentes de Aids contra empresas de medicina de grupo. As empresas, que já tinham pago o tratamento por força de liminares, perderam agora o mérito da ação em segunda instância.
Em um dos casos, o paciente recuperou seu direito de ser atendido, depois de ter perdido em primeiro grau. O paciente continua em tratamento.
O segundo caso é o do tradutor Sérgio Tardelli, que morreu em novembro de 1994. Tardelli entrou na Justiça contra a Golden Cross em dezembro de 1993 e obteve liminar garantindo atendimento.
O julgamento do mérito da ação em primeira instância, em 94, foi favorável ao paciente. A empresa recorreu e, mesmo depois de sua morte, a família prosseguiu com a ação. Ontem, por três votos a zero, o Tribunal de Justiça manteve a sentença anterior.
A decisão confirmada foi dada pelo desembargador Benini Cabral e passou a servir de referência em muitos casos semelhantes.
"O desembargador afirmou que as empresas de medicina de grupo ganhavam muito, gastavam pouco, e não tinham o direito de excluir doenças como câncer e Aids", diz Rosana Chiavasa, advogada da família Tardelli.
"Com a decisão de hoje, a Justiça dá uma resposta humana e solidária para que outras pessoas não venham a viver os momentos difíceis que vivemos", disse a jornalista Roseli Tardelli, irmã de Sérgio e fundadora da entidade Associação Parceiros de Vida, que trabalha contra a discriminação da Aids.
A Golden Cross informou que acatará a decisão da Justiça. Segundo sua assessoria de comunicação, a empresa já atende doentes de Aids em todos os seus planos.
O escritório de Rosana Chiavasa e Vilma Castro já obteve cerca de 400 liminares garantindo atendimento em vários tipos de restrições.
Cerca de 75 sentenças foram julgadas favoráveis em primeira instância, e 30, desfavoráveis.
Advogados do Gapa também afirmam ter contabilizado cerca de 200 liminares a favor de atendimento a doentes de Aids.

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