São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997 |
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Promotoria pede inquérito sobre PAS
RICARDO FELTRIN
A Promotoria de Justiça e Cidadania considera inconstitucional o funcionamento administrativo e financeiro do sistema. Apesar de trabalhar exclusivamente com dinheiro público, nenhuma contratação ou compra efetuadas pelos módulos são feitas por meio de licitação ou concorrência pública. Gerenciadora/empreiteira A administração dos módulos é completamente autônoma. Cada um dos 14 módulos do PAS criados na cidade teve sua direção escolhida por uma cooperativa formada por médicos. Os diretores não precisam ser médicos. O nome deles é submetido a um conselho de gestão, que pode aprová-lo ou não. Os módulos, por sua vez, contratam os serviços de empresas gerenciadoras (veja quadros nesta página) -também sem qualquer processo de concorrência. Essas gerenciadoras são o principal alvo das investigações do Ministério Público. Elas recebem, em média, 6% do total das verbas repassadas pela prefeitura aos módulos. Isso significa valores que variam de R$ 1,2 milhão a R$ 3,8 milhões líquidos anuais para cada uma das gerenciadoras. A verba destinada pode ser ainda maior para módulos do PAS que administram hospitais mais complexos, como Jabaquara, Campo Limpo, Centro, Tatuapé e Ermelino Matarazzo. A Folha apurou que pelo menos 9 das 14 gerenciadoras que atuam nos módulos do PAS pertencem a empreiteiras, construtoras ou empresas de engenharia. Concorrência O Ministério Público quer que essas empresas passem a ser escolhidas a partir de um processo de concorrência pública. Existem hoje cerca de 30 representações contra o PAS no Ministério Público. Tais ações se referem desde denúncias de mau atendimento a pacientes até a suspeitas de superfaturamento nas compras e contratações dos módulos. Há um inquérito policial sobre o módulo 1 (centro). O inquérito foi aberto devido a suspeitas de superfaturamento e irregularidades em pagamentos feitos para serviços e compras. Os módulos 8 e 15 também estão sofrendo auditorias pelos mesmos motivos. Mais verbas O Orçamento Municipal deste ano prevê cerca de R$ 500 milhões para a manutenção do PAS, mas esse valor poderá chegar a R$ 850 milhões no segundo semestre. O aumento da fatia do Orçamento se dará por meio de pedidos de suplementação de verbas, submetidos à aprovação da Câmara. Texto Anterior: Maioria praticou roubo em 96 Próximo Texto: TCM aponta irregularidades Índice |
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