São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997 |
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TCM aponta irregularidades
DA REPORTAGEM LOCAL O TCM (Tribunal de Contas de Município) realizou auditoria no PAS em dezembro do ano passado. O relatório foi pedido pelo vereador Adriano Diogo (PT) e seus principais trechos foram revelados anteontem pela Folha.Eis as principais conclusões da auditoria: verificou-se no mês de maio de 96 gastos de R$ 1,07 milhão referentes a despesas extraordinárias. No entanto, os demonstrativos não informavam o uso dado a esses recursos. "Não obtivemos esclarecimentos necessários", diz o TCM sobre o caso em seu relatório. O tribunal também concluiu que não existe uma forma de averiguação quanto à correta execução dos planos de custeio e investimento. Ou seja, o TCM sugere (é um órgão fiscalizador, mas não tem poder para ditar ações) que sejam criadas imediatamente controladorias de gastos. Sobre as gerenciadoras, o tribunal -cuja função é a de auxiliar a Câmara Municipal- disse que "devem ser esclarecidas as atribuições da gerenciadora em cada módulo, bem como os critérios utilizados para determinação de sua remuneração (equivalente a 6%) e qual sua base de incidência". O TCM diz não ter "entendido" claramente quais são as reais funções das gerenciadoras. O tribunal também questiona o fato de 50% da mão-de-obra dos módulos ser formada por profissionais da saúde que não pertencem aos quadros da prefeitura. Texto Anterior: Promotoria pede inquérito sobre PAS Próximo Texto: 'PAS é legal', diz secretário Índice |
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