São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 1997
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Oferta sobre teles é final, diz Lampreia

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A ROMA

O governo brasileiro considera que chegou ao limite em matéria de proposta para abrir seu mercado de telecomunicações.
A informação foi dada ontem pelo chanceler Luiz Felipe Lampreia, que acompanha o presidente Fernando Henrique Cardoso na visita oficial à Itália, e diz respeito às negociações para um acordo global nessa área, que envolve negócios da ordem de US$ 600 bilhões.
O limite anunciado pelo chanceler é a mais recente proposta brasileira. Foi feita esta semana em Genebra (Suíça), sede da OMC (Organização Mundial do Comércio), em cujo âmbito se negocia o acordo de telecomunicações.
Prevê total abertura ao capital externo, na área de telefonia celular e de satélites de comunicações, a partir de julho de 1999 (hoje, o limite na área de celulares é de 49% de capital estrangeiro).
Mas não foi feita oferta na área da telefonia convencional, a não ser o compromisso de manter, pelos próximos dois anos, a abertura que o Congresso vier a decidir, ao apreciar o projeto de Lei Geral de Telecomunicações.
O projeto não fixa porcentagens para a participação estrangeira, deixando tal prerrogativa a critério do Executivo.
O governo norte-americano elogiou a proposta brasileira, mas disse esperar mais ainda. É o que Lampreia agora diz que não pode ser feito.
"O Executivo não pode se comprometer internacionalmente com algo que ainda não é lei internamente", justifica o chanceler.
Mas ele acredita que "não há razão para que se faça alguma restrição à oferta brasileira".
"Interesse gigantesco"
Ou seja, o ministro dá a entender que a reação norte-americana é apenas para tentar extrair algo mais do governo brasileiro.
Resta saber se os EUA continuarão ou não considerando o Brasil como parte essencial do que o jargão diplomático chama de "massa crítica" de países dispostos a abrir seus mercados.
Ou seja, um número suficiente para cobrir a maior parte da telefonia convencional no planeta.
À Folha, durante o Fórum Econômico Mundial, realizado também na Suíça e encerrado dia 4, o subsecretário norte-americano de Comércio, Stuart Eizenstat, dissera que o Brasil era parte dessa massa crítica.
Mesmo que não haja acordo, Lampreia não vê maiores prejuízos ao Brasil: segundo ele, "virão este ano de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões" em investimentos externos nas telecomunicações brasileiras.
Mas um acordo tornaria ainda mais atraente um mercado que, sempre segundo Lampreia, atrai "gigantesco interesse na comunidade internacional de negócios", a julgar pelas conversas que tanto ele como o presidente Fernando Henrique Cardoso vêm tendo.
Em todo caso, não é só nessa área que o governo brasileiro sente interesse externo.
Ontem, por exemplo, o empresário italiano Sergio Cragnotti (grupo Cirio) disse ao presidente que a sua companhia vai transformar a Bom Bril em uma grande "multinacional brasileira do setor alimentar", lançando inclusive ações na Bolsa de Nova York.
Câmbio
Sobre câmbio, Lampreia foi tão enfático quanto FHC o fora anteontem: o chanceler nega até que haja qualquer discussão no governo a respeito de uma eventual mudança na política cambial.
Mas reconheceu que é preciso estimular as exportações (dificultadas pela moeda forte) porque "o Brasil tem perdido fatias de mercado em vários setores".

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