Folha de S.Paulo - A prevenção do crime globalizado

São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 1997

A prevenção do crime globalizado

JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES

No próximo dia 26, instala-se em São Paulo um escritório do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente.
O Ilanud é um organismo técnico da ONU, criado em 1975. Sua missão é estimular e apoiar ações voltadas a fortalecer e desenvolver os sistemas de administração da Justiça, particularmente a penal, prevenir o delito e atuar sobre os mecanismos de controle social, contribuindo para consolidar o Estado de Direito e os direitos humanos.
O perfil da criminalidade está rapidamente se alterando neste final de século. A criminalidade violenta, decorrente de abissais desigualdades sociais e de um processo de acelerada e desestruturada urbanização, hoje se encontra organizada e internacionalizada.
Assim como a economia, o crime se encontra em processo de globalização. As organizações criminais não mais se limitam a uma base territorial. A começar pelo narcotráfico, o crime organizado movimenta, hoje, enorme quantidade de dinheiro, por intermédio do sistema financeiro internacional.
Corrupção, jogo ilegal, prostituição seguem o mesmo fluxo. Estas atividades criminais geram um tipo de violência antes desconhecido. Além do mais, degradam as comunidades, esgarçando o tecido social e criando um clima de anomia e insegurança.
Para enfrentar esses desafios e aprimorar as instituições e ações brasileiras e latino-americanas na esfera do controle e da prevenção da criminalidade, é necessário, em primeiro lugar, compreender esses novos fenômenos.
O Ilanud tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações, não apenas sobre a criminalidade, mas principalmente sobre mecanismos para controle e prevenção. Nesse sentido, busca somar esforços com polícia, Ministério Público, Judiciário e sistema penitenciário de diversos países na realização de projetos comuns, intercâmbio de informações e tecnologias, estimulando a pesquisa criminológica.
São objetivos prioritários do Ilanud: 1) contribuir para a compreensão do perfil da nova criminalidade; 2) cooperar para a efetivação de políticas e programas de melhoramento dos sistemas penais, tanto nos seus aspectos doutrinários como nos organizativos e funcionais, mediante formulação, execução e prestação de assistência técnica e capacitação; 3) estimular as reformas do sistema penal, assim como a reciclagem do seu pessoal, para o aperfeiçoamento do sistema; 4) facilitar o acesso a informações, promover o intercâmbio entre instituições penais de diversos países, além de incentivar a cooperação entre estas e as universidades.
O novo escritório do Ilanud, embora localizado em São Paulo, tem caráter nacional. Vem preencher um vazio aberto desde os anos 60, quando o antigo Instituto Latino-Americano de Criminologia (Ilauc) deixou o Brasil.
O estabelecimento do Ilanud, com apoio do governador do Estado e do Ministério da Justiça, aponta para a perspectiva global pela qual o problema tem sido percebido, antecipando os desafios que serão antepostos a todo o sistema penal no próximo milênio.
Em março, o Ilanud iniciará suas atividades com a promoção de um seminário internacional, que buscará apresentar alternativas para o problema da aplicação da pena no século que entra.
Como se sabe, a aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, para pessoas que cometeram delitos de pequeno potencial ofensivo, é muito mais racional. Custa menos aos cofres públicos, beneficia a comunidade e, além de tudo, diminui os índices de reincidência.
Em cooperação com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e outras entidades, o Ilanud realizará uma série de pesquisas, assim como desenvolverá campanhas nas áreas de prevenção do crime e de tratamento do delinquente.
A sua instalação no Brasil representa um passo significativo na expansão das ações e estratégias hoje desenvolvidas na esfera de controle e prevenção da criminalidade, essenciais à pacificação de nossa sociedade.

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