São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 1997 |
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UDR e MST rejeitam proposta do governo Covas para o Pontal EDMILSON ZANETTI EDMILSON ZANETTI; FRANCISCO CÂMPERA
O decreto, ainda em estudo, prevê que, em caso de áreas devolutas, o fazendeiro ceda uma parte para reforma agrária, em troca de regularização do restante. Uma ala dos fazendeiros, não ligada à UDR, defende que a parcela de terra a ser cedida fique entre 25% a 30%. O governo do Estado ainda não definiu o índice que vai regular a divisão das propriedades. O secretário de Justiça do Estado acredita que, por este mecanismo, será possível assentar mais 3.000 famílias em cerca de 70 mil hectares de terra. O presidente da UDR, Roosevelt Roque dos Santos, disse que "o governo só vai agitar ainda mais a região com este indigitado decreto, atraindo mais sem-terra". Reforma "A região não é depositária da pobreza e da miséria do restante do Estado", afirmou Roosevelt. Para ele, o governo estadual deveria se preocupar apenas em regularizar o problema fundiário. "Reforma agrária é atribuição exclusiva da União", disse. O advogado Fábio Konder Comparato sustenta uma posição contrária. Ele defende a condução da reforma agrária pelo governo paulista. "Até agora São Paulo tem conseguido bons resultados, ao contrário do que tem feito o ministro (da Política Fundiária), Raul Jungmann." MST O líder do MST na região, José Rainha Jr., desconfia do decreto porque os fazendeiros tendem a ficar com a maior parte das terras devolutas. "Eles não são donos de nada. A terra é do Estado. Por que não o contrário, eles ficam com 25% e o restante volta para o governo?", pergunta o líder do movimento. A coordenadora do Itesp (Instituto de Terras de São Paulo), Tânia Andrade, disse que o decreto só será editado se houver um referendo social. "Se for rejeitado por toda a sociedade, não vamos perder tempo", declarou. Para ela, o decreto é uma solução jurídica para o problema. Pelo caminho normal da Justiça, uma ação discriminatória (decisão final sobre de quem é a terra) pode demorar até 50 anos. "Ou se arrecada alguma terra agora ou se arrecada toda a terra daqui a 50 anos", afirmou. Colaborou FRANCISCO CÂMPERA, free-lance para a Folha Texto Anterior: Choque com sem-terra no RS deixa 2 policiais feridos Próximo Texto: Assembléia precisa ratificar o acordo Índice |
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