São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 1997 |
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ACM critica desigualdade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O novo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidiu ontem a sessão de instalação da sessão legislativa de 97 criticando a concentração de renda que há no Brasil e cobrando do "poder político" soluções para a desigualdade."Cabe ao poder político encontrar soluções a curto e médio prazos, com a utilização dos mecanismos próprios do governo, sem que se comprometa a economia de mercado, embora essa não deva ser tratada como verdade absoluta." Improvisando várias vezes durante seu primeiro discurso como presidente do Congresso (ele já havia presidido duas sessões do Senado, em 4 e 5 de fevereiro), ACM prometeu apressar a aprovação das reformas constitucionais, disse que o ano será "pródigo de trabalho" e deu vários avisos. Ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, afirmou que o mecanismo chamado "efeito vinculante", que obriga tribunais e juízes de instâncias inferiores a seguir decisões do STF quando analisar processos semelhantes, será votado no Senado em 30 dias. Ao governo, ACM repetiu que o Congresso vai aprovar "em breve" uma emenda constitucional limitando o Poder do Executivo de legislar por MP (medida provisória). O senador baiano disse que, em compensação, o Executivo deve retomar o poder de legislar sobre alguns assuntos por meio de decretos. Texto Anterior: FHC pede a parlamentares "firmeza" nas reformas Próximo Texto: Sarney é comparado a Guimarães Rosa Índice |
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