São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 1997
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Ainda há saída

JOSÉ E. G. DE OLIVEIRA

O sistema de saúde brasileiro é composto pelo setor público, que, auxiliado pelo setor privado -Santas Casas e hospitais filantrópicos-, contará em 1997 com um orçamento de R$ 20 bilhões. Desse total, R$ 6 bilhões virão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Da forma como está, o sistema só faz acumular dívidas e administrar o caos. Um dado dá a dimensão das dificuldades no setor: enquanto no Brasil -mesmo com o auxílio da CPMF- gastam-se R$ 20 bilhões para cuidar da saúde de 150 milhões de habitantes, a França gasta, para 50 milhões de habitantes, R$ 100 bilhões.
Os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), que gere a saúde pública no Brasil, não ficam por conta somente da falta de verbas. Os planos de saúde privados atendem hoje a cerca de 39 milhões de brasileiros. No entanto, talvez por falta de uma legislação que estabeleça limites para esse mercado, transfere para o SUS a responsabilidade no atendimento de patologias mais complexas, como as doenças crônico-degenerativas.
Na cidade de São Paulo, o Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado pela prefeitura, trilha o mesmo caminho, apesar de se alimentar de verbas públicas. Mais uma vez o SUS sai sobrecarregado.
Sucateado, com pouco aporte de dinheiro, o SUS sofre ainda com a má administração das verbas, com as fraudes e o clientelismo político. Em épocas de eleição -ou de reeleição-, equipes técnicas inteiras são trocadas nas direções de hospitais públicos, em troca de favorecimentos políticos. Alguns desses casos: hospitais Ferraz de Vasconcelos (SP), da Lagoa (RJ), de Jacarepaguá (RJ) e do Servidor Estadual (RJ). Isso é inaceitável.
Diante desse cenário, o profissional médico vê-se no absurdo papel de definir, diante das precárias possibilidades, quais vidas poderá salvar. É uma mórbida loteria, na qual todos perdem.
A problemática da saúde não vai ser resolvida só com a CPMF. O financiamento definitivo, proposto pelo deputado Eduardo Jorge no projeto de lei 169, é uma boa alternativa. Esse projeto prevê que 30% do Orçamento nacional e 10% dos Orçamentos estaduais e municipais sejam destinados à Seguridade Social.
Mais do que isso, o sistema necessita do efetivo combate às fraudes e de um novo processo de gerenciamento por meio da gestão semiplena -onde cada município controla as verbas para o setor- e do contrato de gestão.
Essas são algumas soluções que precisam ser colocadas em prática, antes que não se consiga mais vislumbrar nenhuma saída.

José Erivalder Guimarães de Oliveira, 44, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e diretor da Federação Nacional dos Médicos.

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