São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 1997 |
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Os municípios e o saneamento - 1
LUÍS NASSIF Fevereiro de 1997 pode ser um marco na história do saneamento básico do país. Neste mês vencem todas as concessões em caráter precário, concedidas pelos municípios às Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesb).É momento único para os municípios definirem os novos caminhos. A maioria dessas concessões foi efetivada na década de 70, pelo prazo máximo de 25 anos. Em 13 de fevereiro de 1995, a lei 8.987, das Concessões, prorrogou por 24 meses todas as concessões em caráter precário. O prazo vence este mês. Nos últimos anos, diversos municípios assumiram e privatizaram os serviços de saneamento, com resultados expressivos. Ribeirão Preto (sob gestão petista) e Pereiras, ambos em São Paulo, foram os precursores, tendo lançado editais ainda em 1994 -conforme o estudo "Saneamento Básico: Desafios e Oportunidades", preparado por Terezinha Moreira, chefe do Departamento de Operações de Saneamento do BNDES. Até setembro de 1996, o estudo identificou mais dez municípios com licitações concluídas, a maior parte no Estado de São Paulo, perfazendo população da ordem de 2 milhões de pessoas. A maior parte das concessões tem sido na implantação de tratamento de esgotos. Em alguns municípios de menor porte, já ocorre movimento de concessões plenas, de água e esgotos. Quadro atual O quadro atual do saneamento básico resultou de duas etapas distintas. A primeira, ao longo da década de 70, quando o Estado investiu US$ 8,5 bilhões no setor, e levou água tratada a 64 milhões de brasileiros. O instrumento básico foi o decreto-lei 949, de dezembro de 1969, que criou o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que permitia ao Banco Nacional da Habitação (BNH) utilizar recursos do FGTS. A segunda, ao longo da década de 80 até 1995, quando os investimentos foram praticamente paralisados. Agora inicia-se a terceira, com a privatização de serviços municipais. Estima-se que atualmente 39 milhões de pessoas ainda não tenham acesso a água tratada. E apenas 10% do esgoto produzido recebe algum tipo de tratamento. Estaduais As 27 companhias estaduais atendem a mais de 3.700 municípios. Outros 1.300 municípios -46% deles localizados em São Paulo e Minas Gerais- possuem seu próprio serviço de saneamento. Num universo de 450 municípios pesquisados, enquanto nas Cesb a perda média de água fica entre 45% e 50%, nos autônomos fica entre 30% e 40% (mesmo assim, um índice relevante). Na área atendida pelas Cesb, 80% dos municípios não possuem coleta de esgotos; esse percentual cai para 50% nos municípios autônomos. Nas Cesb, há 181 ligações por empregados; nos autônomos, de 200 a 400. Os indicadores são sofríveis nas duas pontas, indicando duas prioridades na nova etapa de investimentos: o tratamento de esgotos e a redução dos níveis de perda no fornecimento de água. Para tanto, falta clareza em dois pontos: o novo modelo de regulação do setor, e a maneira de os municípios definirem suas novas concessões, seja com as Cesb, seja com concessionários privados. Serão temas dos próximos artigos. E-mail: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Atividade informal e a economia Próximo Texto: FGTS poderá ser usado em imóvel que está na planta Índice |
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