São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto libera compra inferior a R$ 30 mil 4 modalidades estão previstas DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo divulgou ontem o anteprojeto da nova Lei de Licitações. O projeto prevê quatro modalidades de licitações e libera compras de valor inferior a R$ 30 mil.A proposta flexibiliza a atual lei e inclui também a questão da qualidade. As compras por licitação serão dividas em serviços, obras, produtos sob encomenda e produtos homogêneos (computadores, por exemplo). Essa divisão facilitará a compra, dando mais liberdade ao governo. O governo vai montar ainda um banco de dados on line com os preços de diversos bens e produtos, com livre acesso de todos os órgãos e cidadãos. Esse banco de dados será uma espécie de cadastro. Com seu nome nesse banco, a empresa terá apenas de atualizar seus dados no caso de vencer a concorrência. Ou seja, será uma pré-avaliação das empresas participantes. O anteprojeto foi divulgado para que possam ser apresentadas sugestões até o dia 19 de março. Quem quiser usar a Internet, poderá enviar suas sugestões pelo correio eletrônico (saur@mare.gov.br ou ccivil@planalto.gov.br). As modalidades de licitação são as seguintes: concorrência, coleta de preços, concursos e leilão. Pela proposta, o governo deixará de usar o preço mínimo como principal critério para escolha da empresa vencedora. Exceto para a modalidade de concurso, os critérios serão por melhor preço, melhor técnica e técnica e preço, desde que estejam de acordo com o previsto nos respectivos editais. O tipo de licitação será determinado de acordo com o valor estimado da contratação. Até R$ 3 milhões, a compra será feita por meio de coleta de preços. Acima disso, por meio de concorrência. Também está prevista a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. Outro caso de dispensa é a compra ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade confirmada. Texto Anterior: Opção palaciana; Bode na sala; Moeda de negociação; Cenário sombrio; Decisão tucana; Para inglês ver; Prisão anunciada; Suspense no ar; Maldade peemedebista; Ex-companheiros; Apelo federal; Previsão trágica; Recuperação baiana; Visita à Folha; Folha, 76 Próximo Texto: Fim da aposentadoria atual deve ser radical, diz governo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |