São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997 |
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Entidades são contra operação
DA REPORTAGEM LOCAL Os centros de defesa dos direitos das crianças de São Paulo estudam entrar com medidas judiciais contra a Operação Centro."Essa operação fere o direito constitucional de ir e vir. Além disso, é uma ação policial fantasiada de ação social", disse o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor. "Não somos contra a ação da PM de combate aos pequenos delitos, que tendem a crescer até se transformar em grandes, mas não concordamos com a prisão indiscriminada de moradores de rua. Para tachar uma pessoa de vadiagem é preciso uma investigação cuidadosa, não pode ser um ato arbitrário", disse o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Guido Andrade. Segundo Andrade, "prender o mendigo ou a criança carente é fácil; o difícil é apanhar o grande traficante, o bandido violento". "Não adianta tirar as crianças da rua. É necessário criar condições para que esses menores consigam se reintegrar à sociedade", afirmou o coordenador da Comissão dos Direitos da Criança da OAB, Carlos Eduardo Di Pietro. No entanto, segundo Di Pietro, a retirada dos menores infratores é "lícita e garante a segurança da população". Ação permanente "O Estado tem de zelar pelo bem-estar do menor, mas essa ação tem de ser permanente e não ocasional em uma operação policial", disse o juiz-corregedor da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), Luiz Fernando Salles Rossi. Segundo ele, a operação iniciada ontem nada mais fez do que aplicar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao retirar as crianças da rua e encaminhá-las à instituição adequada. "No entanto, essa ação, além de ser continuada, precisa ser acompanhada de melhoria na infra-estrutura para o acolhimento dos menores", disse Rossi. "Se entre as 8h e as 20h a tolerância é zero, fora desse período qual será a tolerância? Coibir o crime é missão da polícia todos os dias, a qualquer momento", afirmou Lancellotti. Segundo ele, a estrutura da Febem e do SOS Criança é insuficiente para abrigar todos os menores recolhidos das ruas. "Para onde essa população de rua vai ser levada? É preciso, antes de se planejar uma operação dessa, criar condições para a internação dessas crianças e adolescentes, carentes ou infratores", disse Lancellotti. "Um plano policial preventivo mais amplo não pode se pautar somente pelos pequenos delitos, mas incluir os locais onde a violência é maior. Não basta se criar uma sensação de segurança, conforme um dos lemas da operação, de acordo com a Polícia Militar", disse o ouvidor da polícia de São Paulo, Benedito Domingos Mariano. Ele afirmou que não recebeu nenhuma denúncia de abuso de autoridade durante a operação. Texto Anterior: 'Revista é exercício de cidadania' Próximo Texto: Operação tende a ser ilegal Índice |
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