São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997
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Justiça garante matrícula a 73 crianças

DA AGÊNCIA FOLHA; DA FOLHA CAMPINAS

Liminares concedidas ontem pela Justiça garantiram a mais 73 crianças que completam 7 anos após 30 de junho o direito à matrícula na 1ª série de escolas da rede estadual do interior e da Grande São Paulo.
Em Santo André (Grande São Paulo), cerca de 70 crianças ganharam na Justiça o direito de fazer matrícula na 1ª série da rede estadual, apesar de completarem 7 anos após 30 de junho.
As liminares vêm sendo concedidas desde o início do mês pelo Juizado da Infância e Juventude.
"A Constituição garante acesso escolar universal e fala que a criança deve estar estudando dos quatro aos seis anos de idade", disse o promotor de Infância e Juventude de Santo André, Eduardo Dias. "Essa resolução faria com que perdessem um ano de estudo."
As matrículas deverão ser feitas até o final desta semana nas escolas e, depois, enviadas à Delegacia Regional de Ensino. As liminares são individuais e foram impetradas após cassação de uma ação coletiva pela Justiça, no final de 96.
O delegado interino de Ensino de Santo André, Eledir Volton, afirmou que a decisão será cumprida.
"A secretaria vai recorrer da determinação, mas, até haver uma definição pela Justiça, as matrículas serão respeitadas", afirmou.
O delegado disse que, até as 18h de ontem, não havia recebido nenhum comunicado de matrícula realizada por meio de liminar.
Em Campinas, o juiz da Infância e da Juventude, Érson Teodoro de Oliveira, concedeu ontem três liminares que têm efeito imediato.
A escola estadual Celestino de Campos, na Vila Mimosa, será notificada hoje, e os pais dos alunos poderão fazer a matrícula.
Segundo o assessor jurídico do Conselho Tutelar de Campinas, José Carlos Branco, 47, os outros processos devem ser julgados hoje. "Pedimos para que os pais nos procurem a partir de amanhã pela manhã", afirmou.
Na região de Americana, 128 crianças fizeram a matrícula na rede estadual depois de conseguir autorização da Justiça.

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