São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997
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Os impatriotas

JANIO DE FREITAS

Diferentes no seu sentido imediato, as simultâneas investidas de Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Motta contra o Judiciário, sobretudo contra o Supremo Tribunal Federal, compõem um mesmo e importante reflexo, um a mais, da concepção de poder que está aplicando crescente deformação nas instituições democráticas, sem que essa desfiguração e seus perigos mereçam qualquer atenção dos que tanto lutaram para reinstaurar-se a democracia constitucional.
Fernando Henrique fez um insulto primário a seis ministros do STF, definindo-os como "pessoas que não pensam no Brasil", por terem votado pela extensão aos servidores do Executivo, em conformidade com preceito constitucional, do reajuste de 28,86% dado em 93 aos militares e, em seguida, estendido ao Judiciário pelo mesmo STF. Em toda parte há os que pensam no Brasil e os que não pensam, e há ainda, em algum lugar, quem só pensa em sua reeleição.
Sérgio Motta, ao chamar de crime qualquer decisão judicial, e de criminoso o respectivo magistrado, que admita a inconstitucionalidade (há dois pedidos) da forma de privatização da telefonia celular, pratica pressão explícita e agressiva de um integrante do Executivo sobre o Judiciário, com o propósito também explícito de interferir em uma decisão do Judiciário.
Não faltam demonstrações de que o Poder Legislativo não desfruta mais da autonomia que a Constituição lhe confere e a democracia, para existir, lhe exige. Já a redução do Congresso, e nem é necessário considerar os vários meios usados pelo Executivo, evidencia a concepção centralizadora de poder, ou de poderes, pela qual o núcleo centrado em Fernando Henrique orienta sua ação política e institucional.
A exigência de condicionamento das decisões judiciais ao decidido pela Presidência ou por algum outro representante do núcleo, expressa com a mesma força nos insultos de um como na pressão de outro, acrescenta às evidências a informação de que o Poder Judiciário não cabe no projeto de dominação nem para preservar certas aparências. O Poder há de ser um só -e sem a restrição, nem ao menos esta, do tempo.
A causa
Em sua nota sobre a decisão do STF, Fernando Henrique Cardoso diz que ela e possíveis outras, futuras, "confirmam a necessidade e a urgência da aprovação de efetiva reforma administrativa e previdenciária".
Essas duas reformas, assim como as demais, só não estão aprovadas há mais de ano porque Fernando Henrique Cardoso, como todos os seus representantes no Congresso disseram sempre, decidiu congelá-las para não atrapalharem, com divergências entre parlamentares, a aprovação do projeto de reeleição.
Com poder absoluto ou não, um mínimo de compostura é indispensável, para que nossos estômagos morais aguentem as reviravoltas.

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