São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997
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Os nós no acordo com SP

CELSO PINTO

O bilionário acordo entre o governo federal e o governo paulista terá que ser assinado até o final da próxima semana, para não crescer ainda mais. Existem, contudo, três problemas a resolver: o que fazer com o balanço do Banespa de 94, a remuneração do papel federal que irá para o banco e quem vai pagar o subsídio desse papel.
O problema econômico mais importante, decisivo para o acordo, é o do valor dos papéis. O com maiores implicações políticas é o do balanço de 94.
O Banco Central havia determinado que o Banespa, em 94, fechou o balanço com patrimônio líquido negativo, isto é, o banco estava formalmente quebrado. O balanço, contudo, nunca foi publicado porque o ex-governador Orestes Quércia e outros ex-administradores do Banespa conseguiram uma liminar na Justiça suspendendo a publicação.
O Banespa ficaria no vermelho se os empréstimos que São Paulo devia a ele fossem considerados inadimplentes. O BC dizia que havia condições legais de considerar o crédito inadimplente. Quércia dizia que não.
Por trás da disputa estava uma questão prática. Se o patrimônio líquido do Banespa fosse considerado negativo, a situação dos ex-administradores e do ex-governador ficaria muito mais desconfortável. A legislação para esses casos é mais rigorosa, em termos de indisponibilidade de bens e responsabilização legal.
O BC nunca se mexeu muito para cassar a liminar do balanço, também por uma razão prática. Se o balanço fosse publicado, o Banespa estaria oficialmente quebrado e o BC teria que tomar medidas mais drásticas. Como a negociação com São Paulo prosseguia, apesar dos problemas, a não publicação do balanço acabava sendo providencial.
Feito o acordo com São Paulo, o Banespa vai acabar recebendo, afinal, tudo o que o Estado lhe devia. O BC diz que o governo paulista, por essa razão, quer que o BC reconsidere sua decisão sobre o balanço de 94 e aceite os empréstimos como bons (hipótese na qual o Banespa teria tido lucro). O Banespa será vendido no futuro e o balanço poderia ter implicações indesejadas.
O BC, contudo, insiste em publicar o balanço com patrimônio líquido negativo. O argumento pode parecer estranho, mas é que, naquele momento, os empréstimos de São Paulo eram ruins e que só teriam se transformado em bons com a ajuda do governo federal. Há um precedente para essa tese, aplicado quando o BC fez sua primeira intervenção no Banerj, banco estadual carioca.
Neste caso, os ex-administradores estariam sujeitos a um rigor legal maior. É óbvio que o governador Mário Covas não ficaria triste se isso ocorresse.
Quanto à remuneração dos títulos, trata-se de viabilizar o Banespa. Os empréstimos de São Paulo não eram pagos, mas rendiam, no papel, juros astronômicos. Com o acordo, o Banespa vai receber, no lugar, títulos federais. Se eles renderem apenas IGP mais 6%, base do acordo, a perda de rentabilidade inviabilizará o Banespa. Até porque calcula-se que o Banespa tenha um déficit operacional de R$ 50 milhões a R$ 70 milhões por mês.
O BC já aceita a idéia que a remuneração dos papéis ficará próxima à das Letras do Banco Central. Falta decidir quem vai pagar a conta do subsídio: se o Tesouro, diretamente, ou o BC.
O acordo com São Paulo, a valores de março de 96, envolvia R$ 15,7 bilhões em dívida mobiliária (em títulos), R$ 16,8 bilhões em dívidas ao Banespa, e R$ 4,3 bilhões em dívidas à Nossa Caixa. A dívida mobiliária fica igual, mas a do Banespa e da Nossa Caixa, será atualizada. No caso do Banespa, ela deve estar hoje em torno de R$ 24 bilhões. Se o acordo passar de fevereiro, o valor da dívida mobiliária também subirá: passará a valer o total em junho de 96, de 16,7 bilhões.
Ou seja, o taxímetro continua correndo e nada deixa Covas mais irritado do que a hipótese de ver sua conta subir ainda mais.

E-mail: CelPinto@uol.com.br

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