São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997 |
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Alimento causa controvérsia entre países
AURELIANO BIANCARELLI
A legislação em vigor no Brasil -o decreto 986 de 1969- determina que os alimentos sejam controlados nos portos, aeroportos e fronteiras. Os argentinos querem que, uma vez aprovado em seu território, o produto possa entrar livremente no Brasil. A lei nunca foi colocada em prática com o devido rigor. O secretário Elisaldo Carlini constatou que, se tentasse cobrar a lei, provocaria protestos. Na busca de uma soução mais prática, a Vigilância publicou uma nova portaria em 14 de janeiro passado. De acordo com ela, os países interessados em vender alimentos ao Brasil deveriam enviar antes uma amostra. Se aprovada a carga entraria no país. Por uma falha técnica, a secretaria não informou a Câmara do Comércio Exterior da Casa Civil da presidência da República e a portaria foi anulada. Carlini já informou que pretende reapresentá-la, agora com os devidos cuidados. O anúncio, no entanto, já foi suficiente para provocar a ira dos argentinos. Eles não concordam com a análise sequer de uma amostra dos alimentos. Exigem entrada livre de seus produtos. Técnicos do Ministério da Saúde, no entanto, dizem que o fim das barreiras comerciais não significa o fim do controle sanitário. Carlini voltou a dizer ontem que não abrirá mão da exigência de análise de uma amostra do alimento que deverá entrar no país. A importação só será autorizada quando o amostra for aprovada. "É uma medida de proteção da saúde da população", diz o secretário. "Agimos assim com os produtos procedentes de todos os países." Ontem mesmo, a Vigilância Sanitária foi informada da presença de fungos em carregamentos de coco ralado que vinham das Filipinas. O fungo é cancerígeno e, ao atacar os coqueirais, provoca a destruição de toda a cultura, como já ocorreu no México. No encontro de ontem na Associação Médica Brasileira, onde Carlini recebeu o apoio de uma dúzia de entidades científicas, os participantes continuavam estranhando o silêncio do Itamaraty diante das atitudes argentinas. Em nome do bom andamento do Mercosul, as questões de vigilância sanitária estariam ficando em segundo plano. Texto Anterior: Saúde tem apoio na 'briga' com Argentina Próximo Texto: STF volta a ser o centro das atenções Índice |
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