São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Para Malan, ainda é prematuro apontar culpado por negligência Ministro da Fazenda defende mudança em procedimentos do BC CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
Segundo Malan, o BC (Banco Central) já vinha investigando a emissão irregular de títulos públicos e não sonegou nenhum dado para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que cuida da questão. "Foi a combinação da capacidade do Senado e sua competência para convocar pessoas físicas para explicar a emissão de títulos, junto com as informações prestadas pelo Banco Central, que permitiram a agilidade nas ações tomadas", disse. O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), no entanto, disse que o BC foi omisso e que vai apurar responsabilidades do banco na emissão dos títulos. Dois integrantes de sua diretoria foram convocados a prestar esclarecimentos. Novos mecanismos O ministro Malan afirmou que precisa haver mudanças em procedimentos do BC quanto à emissão de títulos públicos. "Estou seguro de que o relatório (da CPI) também sugerirá formas de alteração dos mecanismos, práticas e procedimentos, não só do Senado Federal, como também do Banco Central, instituições financeiras, governos de Estado e municípios." Segundo Malan, a competência do BC era a de enviar pareceres ao Senado sobre os pedidos de emissão de títulos, sugerindo "que as próprias resoluções do Senado Federal que dispõem sobre a matéria estavam sendo respeitadas ou não". "Em muitos casos, o Banco Central comunicou formalmente que, na sua avaliação, as resoluções não estavam sendo respeitadas", afirmou. Malan disse também que Estados e municípios têm seus próprios órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, "que verificam a pertinência dos títulos a serem emitidos para pagamento de precatórios". "Há certas coisas que podem e devem ser investigadas, fiscalizadas e comprovadas no âmbito do Estado e do município." Embora o BC não possa proibir um Estado de emitir títulos públicos, ele tem a obrigação de fiscalizar e normatizar essa emissão, impedindo na prática que essa negociação aconteça se não estiver regular. Malan disse, no entanto, que mesmo "as melhores instituições fiscalizadoras do sistema financeiro do mundo" podem demorar a descobrir fraudes. "Aconteceu uma coisa que não deveria ter acontecido, mas, infelizmente, numa economia moderna, existem procedimentos fraudulentos. O importante é saber se alguma coisa está sendo feita para procurar descobri-los." Para ele, a liquidação de distribuidoras não deve afetar a estabilidade do sistema. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Alagoas usou precatórios para pagar empreiteiras Próximo Texto: CPI apura empréstimos feitos por Suruagy Índice |
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