São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Alagoas usou precatórios para pagar empreiteiras Estado apresentou documentos falsos para emitir papéis ARI CIPOLA
Certidão do Tribunal de Justiça do Estado afirma que existiam apenas cinco execuções judiciais até a promulgação da Constituição de 88. Somadas, elas atingiam o valor de R$ 43 milhões. O governo, porém, anexou ao processo enviado ao BC -e que foi aprovado pelo Senado em 15 de dezembro de 95- supostas dívidas judiciais com 32 usinas de açúcar e destilarias de álcool. A certidão do TJ-AL nega a existência de tais dívidas. Para emitir os títulos, o governo teria de possuir dívidas judiciais (precatórios) anteriores à promulgação da Constituição -o que não era o caso. Empreiteiras e bancos Ainda segundo os documentos, nenhuma dívida judicial relatada pelo governo ao BC foi paga após a emissão das letras. O governo alagoano ficou com R$ 93 milhões em dinheiro, e o restante apurado, que sofreu deságio de 26%, quitou dívidas comuns do Estado com empreiteiras e bancos privados. No documento preparado pelo governo e que relata os precatórios há outros erros de informação. O governo alagoano chegou ao valor de R$ 301,6 milhões informando ao BC que, em 94, o Estado teria pago R$ 642,4 milhões de precatórios -equivalente a mais de 2/3 da receita estadual no ano. Mas CPI da Assembléia Legislativa, que decidiu pedir o afastamento do governador Divaldo Suruagy (PMDB) do cargo devido às irregularidades encontradas na apuração do caso, chegou à conclusão de que o Estado nada pagou em precatórios, em 94, contradizendo informação do governo ao BC. Impeachment A CPI da Assembléia alagoana deve votar o pedido de afastamento do governador e de 12 auxiliares na próxima semana. Suruagy possui maioria na Assembléia. Caso seja aprovado o pedido, o governador será afastado por 180 dias do cargo ou até que o processo seja julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A relação de precatórios não é o único documento fictício enviado pelo governo alagoano ao BC. O primeiro a ser descoberto foi a suposta resolução que foi anexada ao processo e que teria de ter sido publicada no "Diário Oficial" para que o governo tivesse direito a emitir os títulos. A resolução apresentada ao BC tinha a assinatura do ex-presidente Fernando Collor, que governou Alagoas de março de 87 a maio de 89. Collor negou que tivesse assinado o documento. A Agência Folha conseguiu cópia de uma carta enviada a Collor por Suruagy. Na carta, Suruagy pede desculpas a Collor e atesta a não-existência da resolução. "Ninguém no governo conseguiu explicar até hoje (ontem) como foram planejadas tantas falcatruas em um único processo", diz o deputado Cícero Ferro (PSD), relator da CPI. O trabalho dos deputados alagoanos foi entregue anteontem à CPI do Senado que investiga o caso dos precatórios. Texto Anterior: Tradição alagoana Próximo Texto: Para Malan, ainda é prematuro apontar culpado por negligência Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |