São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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STJ decide quebrar o monopólio do Ecad
LUIZ ANTÔNIO RYFF
O STJ decidiu que a Sadembra (Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil), uma das dez sociedades que formam o Ecad, pode arrecadar sozinha os direitos autorais dos compositores que ela representa. A decisão ainda não foi publicada no "Diário de Justiça". Por isso, ainda não tem validade. Os votos dos ministros da terceira turma do STJ -que apreciaram o caso- devem ser incorporados ao processo, que, em seguida, receberá a assinatura do ministro Paulo Roberto da Costa Leite, presidente da terceira turma. "Depois da assinatura, eu encaminho o acórdão (decisão tomada em grau de recurso por tribunal coletivo) para publicação e a decisão entra imediatamente em vigor", afirmou à Folha o ministro Costa Leite. Segundo ele, a decisão é válida apenas para a Sadembra, que entrou com a ação. Se as outras nove associações que compõem o Ecad quiserem se desfiliar do órgão também terão que entrar com ações na Justiça. Recurso Costa Leite avalia que a publicação sairá dentro de 15 dias. A decisão, entretanto, pode não ser definitiva. Não existe possibilidade de recurso no STJ, mas, em compensação, o Ecad pode recorrer ao Superior Tribunal Federal -que julga casos em que questões constitucionais estejam em jogo. Desde que o STF avalie que o caso envolve a Constituição. O prazo para recurso após a publicação é de 15 dias. Uma nota divulgada pelo superintendente nacional do Ecad, Luis Sérgio Vieira da Silva, afirma que o órgão continuará arrecadando e distribuindo os direitos autorais devidos. Como a decisão ainda não foi publicada, o Ecad não foi informado formalmente. Por isso, Vieira da Silva prefere não comentar o caso mais extensamente. Mas afirma, contudo, que, caso a decisão do STJ seja contrária ao Ecad, ele entrará com um recurso. "Há um grande lobby para impedir que o Ecad execute o seu papel, para cobrar o que está previsto por lei", afirmou à Folha. CPI O Ecad sempre foi um órgão criticado. Mas, a partir de 1995, seus problemas aumentaram com a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Deputados. O relatório final da CPI também defendia o fim do monopólio do Ecad na arrecadação de direitos autorais no país. A CPI ouviu músicos, compositores e funcionários do Ecad e das associações que compõem o órgão. Terminou em dezembro de 1995, com pedidos de indiciamento por crimes de abuso de poder econômico, sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O próprio relator da CPI, deputado Eraldo Trindade, reconheceu, à época, que muitos nomes foram incluídos como suspeitos sem motivos claros. A CPI, no entanto, registrou problemas de contabilidade no Ecad e verificou que menos de um terço dos direitos autorais vai para os autores -o certo seria 75%. Segundo Vieira da Silva, a CPI teve consequências prejudiciais para o Ecad. "Por causa do noticiário da CPI, muitos usuários deixaram de arrecadar direitos autorais para o escritório", diz. Texto Anterior: O clássico instantâneo Próximo Texto: SDE decide que clube não paga Índice |
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