São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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O Paraguai não é aqui
EDWARD J. AMADEO Nem o Haiti. O salário mínimo no Paraguai é o dobro do do Brasil, mas os trabalhadores paraguaios ganham menos que os trabalhadores brasileiros.A economia paraguaia é subdesenvolvida e pobre em relação à brasileira, não há oferta de bons empregos, os trabalhadores são pouco qualificados. Nesse contexto, não adianta ter um salário mínimo de US$ 1.000, porque os trabalhadores vão ganhar mais ou menos o que ganham hoje, que é o que as empresas podem pagar e os trabalhadores estão dispostos a receber. Este é um exemplo de como o salário mínimo pode estar descolado das condições econômicas e do mercado de trabalho de um país e perder seu significado. Nunca fui favorável a reduzir encargos sociais para reduzir a informalidade ou o desemprego. Isso porque, como os encargos são um percentual sobre o salário básico, se o propósito é reduzir o custo trabalhista, porque não negociar o salário básico? Mas, com o salário mínimo, a coisa é diferente, porque o salário mínimo é o salário básico. E, se uma empresa não pode pagar o mínimo mais os encargos, a solução é partir para a informalidade ou não empregar. Os dados mostram que a incidência de trabalho informal é muito maior no Norte e no Nordeste que no Sul e no Sudeste. Por quê? Tem muito a ver com o salário mínimo unificado. Uma razão é que a incidência de médias e grandes empresas que, por princípio, só contratam trabalhadores com carteira é maior no Sul e no Sudeste. Nessas regiões, ou o salário mínimo não serve para nada (porque uma proporção grande dos trabalhadores ganha mais que o mínimo) ou, se fosse maior, as grandes empresas que não estivessem dispostas a contratar trabalhadores sem carteira pagariam um salário maior a seus funcionários que hoje ganham um salário mínimo. A outra razão é que a proporção de empresas que podem pagar o mínimo (ou mínimo mais os encargos) no Norte e no Nordeste é menor. A observação empírica que respalda essa hipótese é que a proporção de trabalhadores que, de fato, ganham menos que o salário mínimo é enorme em relação a Sul e Sudeste. Em princípio, há boas razões para crer que, se negociado entre sindicatos, empresários e governos, uma vez regionalizado o salário mínimo, ele cresceria no Sul e no Sudeste e cairia no Norte e no Nordeste. Se isso acontecer, haverá quem diga que o salário mínimo estaria legitimando a má distribuição socioregional no país. Pode ser, mas, em contrapartida, poderiam vir a cair a informalidade e o desemprego no Norte e no Nordeste, pois mais firmas estariam dispostas a empregar trabalhadores formais. E os trabalhadores que ganham um mínimo no Sul e no Sudeste ganhariam um salário maior que o de hoje. Outra crítica que poderia surgir contra a tese da regionalização: se é assim, por que não acabar de uma vez com o salário mínimo? Porque há um salário que a sociedade, dadas as condições econômicas da região, considera o mínimo razoável que um trabalhador deva receber. Texto Anterior: "Bem-aventurados os misericordiosos" Próximo Texto: Que não se punam os aposentados Índice |
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