São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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Oposição vai usar CPI para segurar emenda DANIELA PINHEIRO LUCIO VAZ; RAQUEL ULHÔA
Perdida a batalha na Câmara, a oposição aposta agora no deslanche da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Títulos Públicos para tentar atrasar a tramitação da emenda da reeleição no Senado. Na avaliação de líderes oposicionistas, caso o escândalo envolvendo a emissão de títulos públicos ganhe proporções ainda maiores, a votação da reeleição pelo plenário do Senado ficará prejudicada. A comprovação do envolvimento de algum governador ou prefeito nas irregularidades apuradas pela CPI do Senado poderia afetar o relacionamento de partidos aliados com o governo federal. Isso abalaria a maioria de votos já garantida para a emenda. "O escândalo da CPI é um mote a ser explorado para obstruir a reeleição. Hoje, as investigações ainda não influenciam o rumo da emenda, mas poderão contar muito", afirmou o líder do PT na Câmara, José Machado (SP). Também agravaria a situação a possibilidade de uma eventual participação dos senadores nas irregularidades, já que a autorização para emissões de títulos para Estados e municípios é de responsabilidade do plenário do Senado. "Ficaria complicado, pois seria uma comissão do Senado investigando histórias que a própria Casa estaria envolvida", argumentou o deputado Marcelo Déda (PT-SE). Previsão governista Os líderes governistas do Senado permanecem estimando que a emenda da reeleição será aprovada pelo Senado, em dois turnos, até o mês de maio. A maior preocupação tanto dos governistas como do Palácio do Planalto refere-se à quebra de sigilo telefônico dos envolvidos no escândalo dos títulos públicos. Eles temem que a investigação das ligações telefônicas de grupos acusados de irregularidades na venda de títulos públicos revele contatos com governadores, prefeitos e até de senadores. Nesse caso, eles avaliam que o envolvimento de governadores e senadores com doleiros e empresas que tinham lucros com a venda dos títulos poderia abalar a base governista no Senado e dificultar a aprovação da emenda da reeleição. A investigação de contas bancárias poderá não ser conclusiva, avalia o governo, até porque parte do dinheiro poderá ter ido para o exterior. Mas as contas telefônicas fariam o elo de ligação entre governantes e empresas. Contatos com doleiros na véspera do fechamento de um negócio com títulos, por exemplo, seria uma forte prova contra governadores. Ligações com senadores que trabalharam pela aprovação da venda de títulos também seriam comprometedoras. Mudanças na emenda Por enquanto, a maioria dos senadores é favorável à tese da reeleição, embora haja discordâncias em torno de alguns pontos. Mas os governistas estão seguros da aprovação da emenda como ela saiu da Câmara, para evitar nova votação dos deputados. O senador Lucídio Portella (PPB-PI) vai apresentar proposta para excluir governadores e prefeitos da emenda da reeleição. Ele acha que, nos Estados e municípios, é difícil impedir o uso da máquina administrativa pelo Executivo, para garantir a reeleição dos titulares. O senador do PPB vai contar com o apoio do PT, segundo o líder do bloco das oposições, José Eduardo Dutra (SE). Além de apoiar a emenda de Portella, o PT, segundo Dutra, vai também apresentar proposta. O partido quer que os candidatos à reeleição sejam obrigados a se afastar dos seus cargos para disputar novo mandato. São necessários 49 votos dos 81 senadores para aprovar a emenda que permite a reeleição de Fernando Henrique Texto Anterior: Cargo causa choque entre PFL e PSDB Próximo Texto: Bicudo quer vetar atuação de crianças Índice |
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