São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997
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Bicudo quer vetar atuação de crianças

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) entrou com representação no Ministério Público na tentativa de impedir a participação de crianças em produções de TV e de outros meios de comunicação.
Ele pede a instauração de inquérito civil público sobre a exploração de crianças em novelas, anúncios publicitários e outros tipos de produção. Se for aberto, o inquérito pode resultar em uma ação pública na Justiça contra essa prática.
O trabalho de pessoas com menos de 14 anos de idade (já contestado quando ocorre em carvoarias, fábricas de calçados e corte de cana) é vedado pela Constituição.
Hélio Bicudo afirma que não é menos grave a situação das crianças que enfrentam jornadas de testes e ensaios para participação em produções dirigidas à mídia.
"À guisa de vender belas imagens, (essas crianças) passam horas em verdadeiras sessões de adestramento", afirma.
O argumento é que o trabalho na infância, seja ele qual for, prejudicaria o rendimento escolar e o pleno desenvolvimento. "O desenvolvimento psicossocial e cultural da criança é protegido pela Constituição. As pessoas precisam se acostumar a respeitá-la", disse.
A representação também se baseia em outro dispositivo constitucional (artigo 227, parágrafo 3º), que assegura à criança o direito à "proteção especial". Segundo Bicudo, as agências de publicidade estariam usando cada vez mais a

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