São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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Juízes fazem hoje 'mobilização nacional'
EUNICE NUNES; SILVANA DE FREITAS
Em várias cidades do país, os juízes vão promover reuniões para firmar críticas às reformas administrativa e previdenciária e pressionar por um aumento salarial. Ontem, a classe recuou da decisão de fazer paralisações e manifestações públicas que estavam sendo programadas há semanas. "Não haverá passeatas, paralisações ou greves", disse ontem o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Paulo Medina. Em 4 de dezembro, reunidos em Brasília, os principais líderes dos magistrados anunciaram que convocariam uma paralisação que se realizaria em fevereiro. Mas, no próprio Judiciário, a iniciativa foi considerada polêmica, porque a Constituição veda a interrupção de atividades em serviços públicos considerados essenciais. O dia de hoje servirá para que os magistrados discutam com representantes de entidades civis problemas da Justiça, como o congestionamento de processos, e a questão salarial. Os juízes federais, incluídos aí os juízes trabalhistas, estão sem qualquer reajuste há 25 meses. "O juiz carrega nas costas um Judiciário falido. Na Justiça do Trabalho de São Paulo, cada juiz faz, em média, 20 audiências por dia. Soluciona entre 200 e 250 processos por mês. Queremos uma remuneração justa e reformas que melhorem o Judiciário", diz o juiz Pedro Sampaio Garcia, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo e Baixada Santista). "Se o movimento não se mantiver em limites apenas corporativos, relativos a vencimentos e verbas para o Judiciário, mas ampliar o seu espectro para a integração entre o Judiciário e a sociedade, terá um efeito extraordinariamente bom. Sensibilizará a sociedade", avalia o advogado Walter Ceneviva, articulista da Folha. O principal encontro será na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), além de parlamentares e juízes de todo o país. Os magistrados vão redigir uma carta que pretendem entregar pessoalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Eles condenam as reformas constitucionais, porque estão ameaçados de perder direitos como aposentadoria integral e vitaliciedade no cargo. Em alguns casos, também haverá redução salarial para ajuste ao teto salarial de R$ 10.800 (vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal), proposto no relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) sobre a reforma administrativa. Os magistrados também criticam a instituição do controle externo do Judiciário, previsto na proposta de reforma do Poder. Existem 13.300 magistrados no país (4.800 aposentados). O juiz Urbano Ruiz, presidente da Associação Juízes para a Democracia, afirma que a AMB não tem credibilidade para levar adiante a campanha. "Eles apóiam a reforma do Judiciário proposta pelo governo. Até agora não desenvolveram nenhum projeto. Querem discutir o quê com a sociedade? É uma postura hipócrita. O objetivo do movimento é meramente corporativo. Querem aumento salarial e preservação de vantagens, como férias de 60 dias", critica Ruiz. (EUNICE NUNES e SILVANA DE FREITAS) Texto Anterior: Bispo veta missa campal para Darcy Próximo Texto: Isonomia amarra salários de magistrados Índice |
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