São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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TCU abre auditoria para investigar Banco Central
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a abertura de uma auditoria no Banco Central para apurar os procedimentos de emissão de títulos públicos estaduais e municipais.A auditoria vai atingir autorizações para emissões de sete municípios e de cinco Estados. O TCU vai verificar se o BC autorizou a emissão de títulos para outros fins que não o pagamento de dívidas judiciais. O BC elabora um parecer técnico sempre que um Estado ou município faz um pedido de emissão de títulos. Depois do parecer do BC, o pedido de emissão de título é submetido ao Senado, que dá ou nega a autorização final. O TCU vai checar também se o BC cumpriu as determinações do Senado para o registro dos títulos públicos. O título só pode ser vendido depois de registrado. Em alguns casos, o Senado concedeu autorização condicional para o registro de títulos. Os papéis só poderiam ser registrados no BC -e, assim, colocados no mercado- se antes as prefeituras e governos estaduais apresentassem ao BC comprovante das dívidas judiciais. A comprovação é necessária porque, em alguns casos, as dívidas só existiriam no futuro. É que algumas autorizações para emissão de títulos foram concedidas pelo Senado com base em previsões sobre dívidas que somente mais tarde seriam arbitradas pela Justiça. O TCU vai verificar se, antes de fazer o registros, o BC checou se realmente se confirmaram as dívidas previstas pelo Senado. A abertura da auditoria foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União e não fixa prazo para conclusão das investigações. Foram incluídas nas investigações as prefeituras de Osasco, Guarulhos, Campinas, São Paulo, Jundiaí, São Bernardo do Campo (SP) e Goiânia (GO). Também serão auditadas as operações dos governos de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Alagoas. Antes de começar os trabalhos, o o relator do assunto no TCU, ministro Humberto Guimarães Souto, pediu aos órgãos técnicos do tribunal a elaboração de um plano de auditoria. A Folha procurou o presidente do BC, Gustavo Loyola, mas até o fechamento desta edição não havia recebido resposta de sua assessoria de imprensa. Texto Anterior: O laranja, o motorista e o vírus PB Próximo Texto: Governadores receberão relatório Índice |
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