São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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CPI desiste de anistiar envolvidos
DB
O senador Esperidião Amin (PPB-SC), idealizador da proposta como forma de obter a colaboração dos doleiros nas investigações, passou a falar de "redução de pena" depois de se reunir com assessores jurídicos. A anistia foi considerada inviável porque pressupõe uma condenação prévia do réu. A idéia inicial era livrar os doleiros de qualquer processo, desde que revelassem o destino do dinheiro desviado. "A anistia total não seria viável do ponto de vista jurídico e até ético. O melhor será um atenuante de pena", disse Amin, ao justificar a mudança de posição. A redução de pena para os envolvidos em crimes que "revelem à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa" já está prevista em uma lei sancionada em julho de 1995, proposta pelo deputado Robson Tuma (PSL-SP). A lei prevê redução de um a dois terços da pena, nos casos de crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária. A intenção de Amin é reduzir ainda mais a pena e acrescentar outro dispositivo à legislação, dando garantias de vida para os delatores e seus familiares. A idéia encontra resistências entre outros senadores, como Romeu Tuma (PFL-SP), pai de Robson Tuma. Para ele, a redução de pena prevista na lei que já está em vigor é suficiente para convencer os doleiros a colaborar. Tuma, ex-diretor da Polícia Federal, criticou a proposta de dar proteção aos criminosos que colaborem nas investigações. "Isso exigiria uma estrutura que o país não tem. Nem programa de proteção a testemunhas nós temos". A comissão está empenhada em obter a colaboração dos doleiros porque é muito difícil rastrear o dinheiro desviado. Texto Anterior: Governadores receberão relatório Próximo Texto: Família de doleiro acha atropelamento suspeito Índice |
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