São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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Rio ganha oito novos postos de serviço jurídico Balcões prestam assessoria gratuita MÁRIO MOREIRA
Trata-se de um programa pelo qual, em comunidades carentes, são instalados postos de prestação de serviços de assessoria jurídica gratuita, mediação de conflitos e encaminhamento de documentos básicos para a população. Ontem, o ministro esteve presente ao lançamento da unidade do morro Chapéu Mangueira, no Leme (zona sul do Rio), uma das cinco já em funcionamento. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Cidadania, financia o programa, destinando R$ 4.000 por mês a cada núcleo. Para Jobim, o programa "não é solução, mas uma fórmula". Ele sugeriu que a idéia poderia ser adotada em todo o país. "O problema básico é saber se alguém tem disposição de fazer. Aqui no Rio, tem gente com disposição de fazer", disse, referindo-se ao Viva Rio. "Não é em todo o país que você encontra isso." O ministro criticou o que chamou de "visão distorcida" sobre a atuação do Estado no campo da prestação de serviços de cidadania à população. "Existe uma visão de que o Estado tem de fazer. O Estado pode é coordenar ações da sociedade civil, como estamos fazendo agora." Para o ministro, projetos como o dos Balcões de Direitos precisam ser valorizados. "É nos atos concretos de prestação de serviços, e não no discurso, que se constrói a cidadania", disse Jobim. Em cada Balcão de Direito, trabalham um advogado coordenador, quatro estagiários e um agente comunitário. Quando necessário, haverá defensores públicos e agentes de polícia para a resolução de conflitos. "É uma clínica geral na área de cidadania e direito", disse Rubem César Fernandes. "Não há restrição de qualquer tipo." Segundo a advogada Maria Luísa de Luna, 24, coordenadora do núcleo do morro Santa Marta, em Botafogo (zona sul), os casos mais frequentes se referem a documentação, questões de família e direito trabalhista. A média é 20 atendimentos por dia no local. Texto Anterior: Vaca nota 10; Livro marcado; Top do top Próximo Texto: Joãosinho Trinta fala a grupo de empresários sobre motivação Índice |
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