São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997 |
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Novo inquérito investiga verbas do PAS
RICARDO FELTRIN
Hoje, a prefeitura utiliza um índice chamado PPC (População Potencialmente Cadastrada) para definir quanto dinheiro cada módulo deve receber mensalmente. Por exemplo: um bairro tem 180 mil moradores. Desses, 100 mil são incluídos no PPC. Esse índice seria uma estimativa do número de pessoas daquele bairro que já se cadastrou no módulo do PAS ou que pode vir a se cadastrar. Para cada pessoa incluída no PPC, a prefeitura paga R$ 10,96 ao módulo. Nesse exemplo, isso representaria um repasse mensal de R$ 1,09 milhão. A Promotoria de Cidadania e Justiça agora questiona esse índice, bem como o valor (R$ 10,96) definido pela prefeitura. O novo inquérito aberto junta-se a outras 30 representações públicas contra o PAS, que já vêm sendo investigadas pelo MInistério Público há uma semana. A promotoria pretende concluir o superinquérito até o final do próximo mês -30 dias antes do prazo previsto. Há quatro promotores públicos destacados exclusivamente para as investigações do PAS. A Folha apurou que, ao final do inquérito, o Ministério Público vai entrar com pedido de liminar cancelando todos os contratos de serviço assinados entre os módulos e 14 empresas que gerenciam a administração das cooperativas. Lei inconstitucional Para a promotoria, a lei que instituiu o PAS em São Paulo -aprovada pela Câmara- poderá ser considerada inconstitucional porque permite que todas as compras e contratações sejam feitas sem concorrência pública. Tal procedimento estaria ferindo a lei federal de licitações, que obriga os governos a realizar concorrência pública sempre que o valor de uma compra ou contrato supere cerca de R$ 500 mil. Esse é o caso das gerenciadoras, empresas cujos contratos anuais chegam a R$ 4,5 milhões. O Ministério Público pretende investigar os motivos que levaram os módulos a contratar essas empresas, uma vez que a maioria não tinha qualquer experiência no gerenciamento de sistemas de saúde. Além disso, alguns promotores -que pedem para não ser identificados- consideram "estranho" o fato de 9 das 14 gerenciadoras serem empresas ligadas a empreiteiras, construtoras ou engenharias. O PAS foi criado em janeiro de 96 e, até dezembro deste ano, deverá consumir cerca de R$ 2 bilhões dos cofres municipais. Texto Anterior: PM leva Operação Centro à zona oeste Próximo Texto: Secretário não se manifesta Índice |
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