São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997
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Governo vai apurar cobranças irregulares de tarifas bancárias

Compensação de cheques está na mira

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) determinou a abertura de uma averiguação preliminar para apurar possíveis irregularidades na cobrança das tarifas bancárias.
A intenção é investigar a cobrança de tarifas de serviços que são inerentes à atividade bancária como, por exemplo, a compensação de cheques. Alguns bancos descontam taxas das contas dos clientes para fazer essa cobrança.
Nessa operação, no entanto, o cliente não pode optar por compensar ou não o documento. Isso significa que a compensação é uma atividade própria do banco.
O diretor do DPDC, Nélson Lins de Albuquerque, disse que vai determinar a imediata suspensão da cobrança se for constatado que o serviço prestado é inerente ao sistema financeiro.
Para isso, na próxima sexta-feira, técnicos do Banco Central e do DPDC vão definir quais são os serviços inerentes à atividade bancária. Os serviços prestados a terceiros como, por exemplo, utilização de cartão de crédito, serão excluídos da investigação.
O departamento vai analisar o relatório de tarifas recebido do BC. São 700 páginas com listagem dos bancos e tarifas fixadas. O relatório traz os preços de 48 serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas, cobrados por 148 bancos.
O DPDC, ligado ao Ministério da Justiça, não vai averiguar os preços das tarifas. É que elas foram praticamente liberadas no ano passado, em uma reunião do CMN.
Isso significa que não existe preço abusivo. O cliente deve pesquisar e escolher o banco que tem as tarifas mais baixas.
Na semana passada, o BC divulgou os preços médios das tarifas e o relatório foi encaminhado ao Ministério da Justiça.

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