São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 1997
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TRÊS PODERES, UM ESTADO

Com o documento intitulado "Carta de Macapá", 27 desembargadores reunidos no último fim-de-semana criticam o que consideram excessiva concentração de poder pelo Executivo federal. Para disseminar ainda mais o alerta, a Magistratura programou para hoje vários protestos, dentro do Dia de Mobilização Nacional pela Cidadania e Justiça.
O que os representantes do Judiciário alegam merece ser analisado com atenção. Os mais recentes acontecimentos políticos fortaleceram de tal forma o presidente da República e até mesmo seus ministros que não raramente a atividade dos dois outros Poderes que compõem o Estado brasileiro é reduzida por muitos a mero empecilho para que sejam atingidas as prioridades do Executivo.
Entretanto, a atual concentração de poder pelo Palácio do Planalto não é simples fruto de uma suposto crescimento espontâneo e desenfreado de sua autoridade. O Judiciário e o Legislativo são também responsáveis por um certo desequilíbrio verificado hoje no setor público do país.
Com uma estrutura arcaica e lenta, o Judiciário não tem conseguido responder minimamente às atuais demandas da sociedade brasileira -o que é grave, pois tanto a sua existência como a sua eficiência são elementos de vital importância para o bom andamento da democracia.
O Congresso ainda tem um longo caminho a percorrer até alcançar um satisfatório ritmo de trabalho. As duas Casas legislativas sofrem de uma irritante morosidade, cujas causas são constantemente lembradas, mas quase nunca combatidas.
Há hoje no país claramente o perigo de o Executivo avançar além de suas atribuições, o que fica evidente nas críticas de membros do governo a decisões tomadas pela Justiça.
Mas parlamentares e magistrados devem assumir sua responsabilidade nas mudanças de que o país necessita. Modernizar o Estado brasileiro não significa modernizar apenas o Executivo. Se este avançar sem que o movimento seja acompanhado pelos outros Poderes da República, o processo será nocivo para toda a nação.

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