São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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Para CPI, 4 empresas lideravam esquema ALEX RIBEIRO ALEX RIBEIRO; FERNANDO GODINHO
A CPI dos Precatórios concluiu que o esquema de venda de títulos públicos era comandado basicamente por quatro empresas, em duas modalidades diferentes de operação. Segundo as investigações da CPI, o banco Vetor e a corretora Perfil articulavam as operações baseadas na "taxa de sucesso". Essas instituições procurariam prefeituras e Estados para oferecer um mecanismo de emissão supostamente fraudulento de títulos. Para cuidar da aprovação da operação no Banco Central e no Senado, essas empresas cobrariam comissões sobre o total emitido. Essa comissão gira em torno de 5%. Ganhou o nome de "taxa de sucesso" porque só é paga pelo governo se a operação dá certo. Já a corretora Split e a consultoria SMJT (empresa fantasma) seriam os principais personagens da "taxa do deságio" -as compras e vendas que as instituições fazem entre si para fabricar os lucros. Exemplo: logo que um título é emitido, uma empresa do esquema compra o papel com 20% de desconto. O título é sucessivamente vendido a um círculo de empresas. Ao final, é vendido para um investidor institucional, como um fundo de pensão. Só que, na ponta da operação, o desconto seria de apenas 10%. Ou seja: as empresas do esquema da "taxa do deságio" ficariam com os 10%. O prejuízo ficaria com o governo estadual ou prefeitura. Sempre que um secretário de finanças é interrogado pela CPI, os senadores fazem perguntas para estabelecer possíveis relações com a Perfil e o Vetor. O nome do ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos também é recorrente nesses interrogatórios, pois foi descoberto um contrato de assessoria entre ele e a corretora Perfil. Ou seja: se um governo teve contato com Ramos, esse é um indício de possível ação das empresas da "taxa do sucesso". A CPI pretende voltar a chamá-lo para depor. Estados O BC rastreou as operações dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, que pagaram R$ 72,7 milhões a empresas financeiras pelas operações de lançamento de títulos destinados a pagar sentenças judiciais (precatórios). Segundo o BC, 34 empresas e 40 pessoas físicas foram os últimos a receberem os recursos repassados originalmente pelos Estados. As operações estão sendo investigadas porque há suspeita de irregularidade: os recursos dos títulos teriam sido usados em outras despesas (como pagamento de obras), e, no caso de Santa Catarina, os precatórios não existiriam. Alagoas repassou R$ 2,933 milhões para o Banco Maxi-Divisa, R$ 4,542 milhões para a corretora Perfil e R$ 9,825 milhões para a distribuidora Mercado. Os repasses de Pernambuco se concentraram no Vetor (R$ 22,133 milhões), que também se beneficiou no caso de Santa Catarina (R$ 33,275 milhões). "Correções" O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem "correções" no processo de autorização de emissão de títulos públicos. "O Senado deve corrigir falhas sem abdicar de seus direitos", afirmou. ACM afirmou que a CPI também deve acelerar a regulamentação do sistema financeiro, com regras mais rígidas de fiscalização. O assunto se arrasta há quase nove anos, desde a promulgação da Constituição. Texto Anterior: Cassação moral Próximo Texto: IBF também operou com títulos federais Índice |
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