São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997
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Mudança evita perpetuação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A inclusão da expressão "um único" no texto da emenda da reeleição aprovada anteontem pela Câmara retira qualquer possibilidade de reeleição por tempo indeterminado dos chefes do Executivo brasileiro.
A redação anterior dizia que o "presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para o período subsequente".
O texto causou polêmica entre os deputados, que viram a possibilidade de reeleição por mais de uma vez, já que cada candidatura se referia a um período subsequente.
O artigo "o" foi substituído pela expressão restritiva. O texto que seguiu ontem para o Senado tem a seguinte redação: "(...) reeleitos para um único período subsequente".
Os líderes dos partidos ligados ao Palácio do Planalto e de oposição consideraram importante a alteração para deixar claro que a intenção da emenda era permitir a reeleição por um mandato apenas.
A proposta, apresentada pelo PT e pelo PC do B, foi aprovada por unanimidade anteontem, durante a votação em segundo turno da proposta de interesse de FHC na Câmara.

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