São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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Divergência marca instalação de comissão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão Especial das Telecomunicações foi instalada ontem sob clima de intensa divergência entre os seus presidente e relator, respectivamente, deputados Paulo Bornhausen (PFL-SC) e Alberto Goldman (PMDB-SP).A comissão é responsável pelo exame e aprovação na Câmara do projeto de Lei Geral das Telecomunicações, encaminhado ao Congresso pelo governo em dezembro. A aprovação do projeto e o potencial econômico do setor deverá render nos próximos anos ao governo cerca de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, segundo estimativas do ministro Sérgio Motta (Comunicações). A criação do órgão regulador, inicialmente denominado ABT (Agência Brasileira de Telecomunicações), e a organização dos serviços de telecomunicações ficarão sob incumbência de Goldman. O capítulo sobre a privatização do sistema Telebrás foi destinado a Paulo Bornhausen. Essa divisão do trabalho entre o presidente e o relator teve como finalidade reduzir a zona de atrito entre o PFL e o PMDB. Até anteontem, o modelo era rejeitado por Bornhausen, o que acentuou o clima de divergência. Goldman e Bornhausen trocaram farpas já na abertura dos trabalhos, após serem formalmente eleitos por 21 votos dos 30 membros indicados pelos partidos, ao falarem sobre o papel de cada um na comissão. "Aceitei as ponderações do presidente Fernando Henrique (em reunião realizada na tarde de terça-feira) para ficar com a presidência e a relatoria do capítulo das privatizações, cujo parecer será incorporado ao relatório final", disse Bornhausen. "Só assinarei embaixo (do relatório de Bornhausen) se a minha consciência concordar", respondeu Goldman. Goldman queria convocar Sérgio Motta -com que já havia trocado telefonema- para fazer a primeira audiência ainda hoje, mas teve sua idéia suprimida pela primeira decisão de Bornhausen. "Amanhã (hoje), às 10h, teremos a primeira reunião para estabelecermos o cronograma dos trabalhos", informou Bornhausen ao plenário, ocupado por estrelas do seu partido, como o líder Inocêncio de Oliveira e o ex-líder Germano Rigotto. Goldman espera ter um parecer sobre o projeto em 30 dias. Bornhausen, em 60 dias. O primeiro quer ter o projeto aprovado na comissão em março, para encaminhá-lo ao Senado. O outro, em meados de abril. Em uma frase, Goldman definiu para a Folha a razão do descontentamento e da disputa, apesar do acordo que lhe garantiu a relatoria ter sido fechado em agosto de 1996: "Sem dúvida que a relatoria vai dar muito prestígio". Texto Anterior: Excel Econômico lança hoje tarifa única Próximo Texto: Brasil eleva imposto para lápis da China Índice |
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