São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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Abertura do setor pode ser paralisada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da comissão especial do petróleo, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), disse ontem que existe o risco de o processo de abertura do setor e da própria economia serem paralisados.Segundo ele, o artigo 37 da Constituição (incisos 19 e 20) estabelece que a criação de estatais e suas subsidiárias deve ter autorização legislativa em cada caso específico. Para o presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), a nova lei deixará um "flanco aberto" para que a oposição entre no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação de inconstitucionalidade. Os dois devem decidir, até terça, dia em que pretendem fazer o último debate do projeto substitutivo, se mantêm ou não o artigo 65, que dá à Petrobrás poderes unilaterais de criar subsidiárias. Texto Anterior: Brasil eleva imposto para lápis da China Próximo Texto: BC acaba com fundo de investimento exclusivo; Telebrás registra lucro de R$ 3,254 bi em 96; Ministro suspeita de cartelização em porto Índice |
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